texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
Ea?
ty
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Santa Cruz/RN, 16 de junho de 2025
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 041 do Projeto de Lei nº 028/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Lei nº
028/2025, que — “Institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying no
Município de Santa Cruz.” O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário. Projeto de autoria da Vereadora Talita Marielle, e tendo como
relator o Vice-Presidente da comissão, o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei nº 028/2025, deve ser submetido em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 16 de junho de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
open original →