materia nº 19/2025

REQUERIMENTO Nº 019/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa
Cruz/RN
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado à Senhora
Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde o presente Requerimento
de Informações, solicitando, por meio do Centro de Abastecimento
Farmacêutico (CAF), as seguintes informações:
1. Relação detalhada de todos os medicamentos atualmente
distribuídos pelo Centro de Abastecimento Farmacêutico — CAF,
discriminando:
» Nome comercial e princípio ativo;
e Quantidade adquirida nos últimos 7 (sete) meses;
ê Quantidade disponível em estoque na presente data.
2. Identificação da(s) empresa(s) fornecedora(s) responsável(is) pelo
fornecimento desses medicamentos, informando:
3.
Razão social, CNPJ e endereço;
Número do processo licitatório, modalidade e data de realização;
Ordens de compra emitidas e respectivas datas;
Notas fiscais apresentadas e valores unitários pagos;
Comprovantes de pagamento realizados.
Cópia integral do processo licitatório e/ou dos contratos firmados
para aquisição dos medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo CAF,
especialmente aqueles voltados ao tratamento psiquiátrico, tais como:
Depakene, Haldol, Biperideno, Amplictil, Akneton, entre outros. à.
4.
Explicações formais sobre a falta de medicamentos de uso
psiquiátrico denunciada por uma cidadã nas redes sociais, especificando:
à FAMARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
MUNICIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
DE SANTA CRUZ
. Motivos da ausência de estoque;
e Medidas adotadas pela gestão para regularizar o fornecimento;
e Prazo previsto para reposição integral dos medicamentos.
Justificativa
O presente requerimento visa garantir transparência na gestão dos
recursos públicos destinados à saúde, especialmente no tocante à aquisição e
distribuição de medicamentos essenciais, cuja falta pode causar sérios riscos à
saúde e à vida de pacientes.
Ressalte-se que chegou ao conhecimento desta vereadora uma denúncia
feita publicamente por cidadã em rede social, cujo teor transcreve-se a seguir:
“Desabafo! Tenho dois dependentes de controle psiquiátrico e nesses 7 meses dessa gestão só teve remédio 3
uma em janeiro que já ficou da gestão passada que não era essas coisas toda mas agora bateu o recorde fazem
4 meses seguidos que não tem essa medicação isso é vergonhoso a satíde mental está um cans. Só se fala em
licitação que licitação lomca é essa que não chega o insumo melhor dizer que não tem e não ficar tentando
fazer dos pacientes besta; essa medicação da 200,00 e aquele que não pode de jeito nenhum vai correr louco
na rua qualquer hora. Nas redes sociais tá tudo lindo, mas realidade é diferente. Vamos ter mais empatia
não adianta abrir pediatria e faltar o compromisso com a saúde mental Tá aqui as receitas: Depakene,
Haldoo!, Bepirideno, Amplictil, Depakene, Aleneton fui hj As 12:30 no CAR.”
Tais alegações apontam possível falha grave na política de fornecimento
de medicamentos controlados, demandando apuração e esclarecimento
imediato por parte do Poder Executivo.
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Sala das Sessões, 12 de agosto de 2025.
Talita Marielle - PL
Vereadora Autora
' FAMANA, CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328