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REQUERIMENTO Nº 022/2025
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Santa
Cruz /RN
O Vereador que este subscreve, Erivan Justino — Partido Liberal (PL),
no uso das atribuições legais e regimentais, requer que, após ouvido o plenário,
seja encaminhado REQUE-RIMENTO DE INFORMAÇÕES à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando esclarecimentos detalhados acerca do funcionamento do Centro de
Saúde da Família, conhecido popularmente — UPA do Bairro Paraíso.
Requer-se que o Poder Executivo Municipal informe:
e Qual a escala médica prevista para o Centro de Saúde da Família do
Bairro Paraíso nos finais de semana e feriados, desde janeiro de 2025 até
a presente data.
* Quantos plantões ficaram descobertos total ou parcialmente nesse
período, especificando datas e horários.
* Quais as medidas adotadas para garantir atendimento médico 24 horas
por dia, conforme preconizado pelo funcionamento do Centro de Saúde
da Família.
* Se existe algum estudo, plano ou proposta em andamento para redução
de horário, de serviços ou fechamento da unidade.
€ “ADÁARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
MUNICIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
DESANTA CRUZ
e Caso haja déficit de médicos, quais as ações imediatas estão sendo
tomadas para sanar o problema.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Saúde da Família do Bairro Paraíso constitui-se em um
equipamento público essencial para o atendimento de urgência e emergência da
população, sobretudo nos finais de semana, quando a demanda tende a
aumentar. Contudo, têm chegado a este vereador diversas reclamações de que
não há médico presente durante as 24 horas nos finais de semana, o que
contraria a finalidade da unidade e expõe a população a riscos inaceitáveis.
Desde o início da atual gestão, circulam entre os moradores comentários
e preocupações de que haveria uma intenção velada de reduzir gradualmente o
funcionamento do Centro de Saúde da Família, culminando em seu possível
fechamento. A ausência recorrente de médicos, especialmente em horários
críticos, levanta questionamentos legítimos sobre a real política de saúde pública
voltada para este importante bairro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Cruz /RN, 12 de agosto de 2025.
io CADAARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
CIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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