materia nº 44/2025

Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 044 do Projeto de Lei nº 031/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Lei nº
031/2025, que — “Solicita ao poder Executivo a criar políticas públicas de Patrulha Rural
no Município de Santa Cruz-RN.” O responsável pela análise dos aspectos legais,
formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares
desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria da Vereadora Talita Marielle, e tendo
como relator o Vice-Presidente da comissão, o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria
simples, que o Projeto de Lei nº 031/2025, deve ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
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TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
AUSENTE
LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA FALCÃO
Membro da Comissão