materia nº 45/2025

Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 045 do Projeto de Lei nº 032/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Lei nº
032/2025, que — “Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de
propriedade do Município de Santa Cruz — RN, e dá outras providências.” O responsável
pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente,
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o
mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de
autoria da Vereadora Luziana Fonseca, e tendo como relator o Vice-Presidente da
comissão, o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria
simples, que o Projeto de Lei nº 032/2025, deve ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 15 de agosto de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
AUSENTE
LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA FALCÃO
Membro da Comissão