texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 033/2025
Senhor Presidente,
Com fundamento no Art. 23.º da Lei Orgânica Municipal, a Vereadora que subscreve requer a
convocação do Assessor Jurídico do Município, Sr. Franklin Henrique, e do Diretor do Hospital
Municipal Aluísio Bezerra, Sr. Cássio Rodrigues, para comparecerem pessoalmente à sessão
ordinária do dia 16 de setembro de 2025, a fim de prestarem esclarecimentos sobre denúncias
graves apresentadas por funcionários do Hospital Regional Aluísio Bezerra, referentes a fatos
ocorridos em reunião realizada no dia 22 de agosto de 2025, bem como sobre condutas
semelhantes que, segundo os servidores, vêm acontecendo no dia a dia da instituição.
De acordo com os relatos, o Diretor Cássio Rodrigues ( PT), acompanhado do Assessor Jurídico
Franklin Henrique, teria praticado pressão psicológica, injúrias, ameaças e humilhações contra
trabalhadores da unidade hospitalar, em especial contra a classe da enfermagem.
As denúncias destacam, ainda, a fala desrespeitosa do Diretor, afirmando que “os profissionais
que estavam lá não tinham capacidade de passar em um concurso da EBSERH, por isso estavam
ali, e só mereciam aquilo”. Tal conduta, se confirmada, caracteriza desumanidade, assédio moral
e violação da dignidade da classe trabalhadora, além de ferir diretamente os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública.
Nos termos do parágrafo único do art. 23.º da Lei Orgânica Municipal, o não comparecimento
das autoridades convocadas será considerado desacato ao Poder Legislativo Municipal, sendo
punido com a instauração do competente processo.
Diante da gravidade das denúncias, tanto referentes à reunião do dia 22 de agosto de 2025, quanto
às práticas que se repetem no cotidiano da instituição, requer-se a aprovação deste requerimento
pelo plenário, por maioria absoluta dos membros, para que se efetive a convocação dos referidos
agentes públicos.
Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 25 de agosto de 2025.
que Fame.
Nayara Fonseca
Vereadora Autora
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
open original →