Ofício nº 334/2025-GP
Santa Cruz/RN, 29 de agosto de 2025.
Do: Gabinete da Prefeita
Para: Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz/RN
Sr. Glauber Emanuel Nunes Bezerra
Presidente
ASSUNTO: Encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio 2026-2029.
Senhor Presidente,
Com os devidos cumprimentos, envio o projeto de lei em anexo que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 do Município de Santa Cruz/RN,
e dá outras providências.
Dessa forma, contamos com o apoio de Vossa Excelência e dos demais
Vereadores que compõem este colendo Poder Legislativo, no sentido de analisar,
deliberar e aprovar o presente projeto.
Sem mais a tratar no momento, apresentamos votos de estima e consideração.
Santa Cruz/RN, 29 de agosto de 2025.
Respeitosamente,
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Prefeita Municipal
MENSAGEM
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
É com grande satisfação e senso de responsabilidade que nos dirigimos a
esta distinta Casa Legislativa para apresentar e detalhar o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026-2029. Este documento, fruto
de um trabalho colaborativo e participativo, não é apenas um requisito legal, mas o
pilar fundamental que norteará as políticas públicas e os investimentos em nossa
querida cidade nos próximos quatro anos.
Conforme a Apresentação PPA - 2026-2029 Santa Cruz, o PPA constitui-se
como:
"o principal instrumento de planejamento de médio prazo da gestão
municipal. Seu objetivo é estabelecer, de forma organizada e transparente, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para orientar a elaboração das
Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA)." Ele está
em estrita conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal e a Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), garantindo um alinhamento
indissociável entre o planejamento estratégico e a execução orçamentária.
A construção deste PPA foi pautada por um processo participativo, que
considerou diagnósticos da realidade local, projeções econômicas e, sobretudo, as
demandas sociais identificadas junto à nossa comunidade. Essa abordagem garantiu
que as prioridades estabelecidas reflitam os anseios e necessidades de cada cidadão
de Santa Cruz. A base estratégica do PPA 2026/2029 é a proposta do Plano de Governo
apresentado na eleição de 2024, as demandas colhidas junto à população, e as
propostas de cada Poder, Autarquia e Secretaria Municipal.
Para organizar e dar coerência às ações governamentais, o PPA 2026-2029
está estruturado em quatro eixos estratégicos, conforme descrito no Projeto, cada
um com objetivos claros e metas ambiciosas para impulsionar o desenvolvimento de
Santa Cruz em todas as suas dimensões:
1. Eixo 01: Gestão Pública e Transparência
o Propósito: Aprimorar a eficiência, eficácia e economicidade da
administração municipal.
o Abrangência: Modernização de processos, implementação de sistemas
integrados de planejamento e monitoramento, adoção de práticas de
governança, capacitação do corpo técnico-administrativo e ampliação do
acesso à informação pública.
o Visão: Consolidar uma gestão ética, transparente e orientada para
resultados, fortalecendo a confiança social.
2. Eixo 02: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos
o Propósito: Promover a qualidade de vida da população e assegurar o
acesso universal a políticas públicas essenciais.
o Abrangência: Educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer,
segurança alimentar, habitação e proteção social para populações
vulneráveis.
o Visão: Reduzir desigualdades, promover inclusão social e garantir a
dignidade da pessoa humana e a justiça social.
3. Eixo 03: Desenvolvimento Econômico e Sustentável
o Propósito: Promover crescimento econômico estruturado, inovador e
socialmente responsável.
o Abrangência: Geração de emprego e renda, fortalecimento dos setores
produtivos locais (agricultura familiar, comércio, indústria, turismo e
serviços), uso racional dos recursos naturais, preservação ambiental e
estímulo à inovação tecnológica.
o Visão: Fomentar a economia local, atrair investimentos e garantir um
desenvolvimento equilibrado e sustentável.
4. Eixo 04: Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública
o Propósito: Planejar, expandir, modernizar e manter a infraestrutura urbana
e rural, garantindo mobilidade, acessibilidade e segurança.
o Abrangência: Investimentos em obras estruturantes, pavimentação,
saneamento básico, iluminação pública, habitação, manutenção de
equipamentos urbanos, melhoria do sistema viário, transporte público e
ações integradas de prevenção e proteção comunitária.
o Visão: Elevar a qualidade da infraestrutura, promover mobilidade eficiente
e garantir a proteção social e a sensação de segurança à população.
Estes eixos, como descritos na “Apresentação do Projeto”, servem como
"suporte aos seus Programas e respectivas Ações", estimulando a transmissão de
potência para o desenvolvimento municipal. O PPA também detalha a composição dos
programas, as unidades orçamentárias responsáveis pela execução e a estrutura das
ações (despesas), desde o objetivo até o produto esperado. A estrutura das receitas,
incluindo Receitas Correntes (como impostos, taxas, contribuições e transferências
correntes) e Receitas de Capital (como operações de crédito e alienação de bens),
também é minuciosamente apresentada, demonstrando a previsão de recursos para
custear todas as iniciativas.
O ciclo de implementação do PPA, que inclui as fases de Elaboração,
Execução, Avaliação e Monitoramento, assegura que as políticas e ações sejam
acompanhadas de perto, permitindo ajustes e garantindo a eficácia na resolução dos
problemas eleitos e na otimização da aplicação dos recursos públicos. A avaliação
anual pela Secretaria Municipal de Planejamento e o monitoramento permanente
visam verificar a eficiência da execução e a eficácia na resolução dos problemas.
Senhores Vereadores,
O PPA 2026-2029 não é apenas um documento; é um compromisso da
administração municipal com a eficiência, a responsabilidade fiscal e, acima de tudo,
com a melhoria contínua da qualidade de vida de todos os munícipes de Santa
Cruz/RN. A colaboração de todos é fundamental para construirmos um futuro mais
próspero e justo para nossa cidade.
Acreditamos que, juntos, com uma visão clara e um planejamento sólido,
levaremos Santa Cruz/RN a um novo patamar de desenvolvimento.
Face ao exposto, fico à disposição dessa Câmara Municipal, juntamente
com toda nossa equipe, para prestar as informações necessárias à discussão do
referido projeto de lei.
Santa Cruz/RN, 29 de agosto de 2025.
Respeitosamente,
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe o plano plurianual do município de
Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026/2029
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz para o
quadriênio 2026/2029, elaborado em consonância com o artigo 165, § 1º, da
Constituição Federal, e das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - O Plano Plurianual 2026/2029 foi elaborado tomando por referências
diretrizes norteadoras da ação do Governo Municipal, dispostas em quatro eixos que
congregam programas e ações, visando ao alcance dos resultados e objetivos
estratégicos a seguir estabelecidos:
I – Eixo 01: Gestão Pública e Transparência;
II – Eixo 02: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos;
III – Eixo 03: Desenvolvimento Econômico e Sustentável;
IV – Eixo 04: Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública.
Art. 3º - O PPA 2026/2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental, estruturado em programas e iniciativas orientados para a consecução
dos objetivos estratégicos.
§ 1º - Os Programas e Iniciativas constantes do PPA 2026/2029 estarão expressos, com
as mesmas codificações, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ 2º - Os Programas representam o elemento de integração entre o Plano e o
Orçamento.
§ 3º - As Iniciativas, quando orçamentárias, correspondem aos projetos, atividades e
operações especiais constantes dos orçamentos anuais.
§ 4º - As ações orçamentárias serão discriminadas, exclusivamente, nas leis
orçamentárias anuais.
Art. 4 º - As estimativas de recursos dos Programas e Iniciativas constantes dos Anexos
desta Lei são referenciais e foram fixadas de modo a conferir consistência ao Plano
Plurianual, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas
Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as
modifiquem.
Art. 5º - Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações automáticas
do Plano.
Art. 6º - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis
orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais,
fica autorizado a:
I - Alterar o valor global do Programa, incluindo, excluindo ou alterando dotações
orçamentárias e seus respectivos atributos;
II - Adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária, para compatibilizála com alterações nos recursos efetivados pelas leis orçamentárias;
III - Incluir, excluir ou alterar iniciativas decorrentes de aprovação de operações de
crédito internas e/ou externas, necessárias à execução dos programas financiados,
após a assinatura do respectivo contrato, tendo como limite o valor do empréstimo e
respectiva contrapartida;
IV - Incluir iniciativas não orçamentárias.
Art. 7º - A exclusão ou a alteração de Programas constantes desta Lei, ou a inclusão
de um novo Programa, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio das propostas
orçamentárias anuais, ou de diretrizes orçamentárias, projetos de lei específico, ou
ainda por projeto de lei de revisão anual do próprio PPA, sempre que necessário,
ressalvado o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 8º - Para os fins desta Lei e visando a abordagem integrada de desafios
complexos, o município adotará Agenda Transversal, definida como um conjunto de
atributos que encaminha problemas complexos de políticas públicas, podendo
contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas específicos, que
necessitam de uma abordagem multidimensional e integrada por parte do município
para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva.
Art. 9º - O bem-estar e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes deverá
compor uma das Agendas Transversais prioritárias na execução do Plano Plurianual
2026/2029, permeando os objetivos e ações dos diversos Eixos e Programas previstos
nesta Lei.
Art. 10 - O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes,
divulgará a Agenda Transversal, detalhando suas estratégias, ações e indicadores
específicos, em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, 29 de agosto de 2025.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Prefeita
PODER EXECUTIVO
ANA FABRICIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Prefeita do Município
NIELMO FERREIRA DE MACEDO
Vice-Prefeito
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
IVNA LAISSA ANGELO DE MEDEIROS
Chefe de Gabinete da Prefeita.
JOALYSON PEREIRA DA SILVA
Assessor Jurídico Chefe.
JÚLIA LORRANY DA SILVA FERREIRA
Controladora Geral do Município.
MARIA FLAVIA ALVES DA SILVA BARBOSA
Tesoureira.
IAGO SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO
Secretário Municipal de Administração.
FRANCISCO DAS CHAGAS CARLOS DE SALES
Secretário Municipal de Educação.
DAILVA BEZERRA DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde.
ADRIANA ALIDA GUILHERME DE MACEDO
Secretária Municipal de Assistência Social.
GILVANNA SILVA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Licitação, Compras e Contratos.
JOSE LUCICLAUDIO BEZERRA
Secretário Municipal de Agricultura.
MARCOS ANTONIO DA SILVA
Secretário Municipal de Cultura.
LINCOLN DE LIMA GOMES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
RAMON FLORENCIO DA FONSECA
Secretário Municipal de Sistema e Tecnologia da Informação.
LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA
Secretário Municipal de Transporte e Obras Públicas.
DEYVISSON MIGUEL DA SILVA RAMOS FERREIRA
Secretário Municipal de Tributação e Arrecadação.
JOZY CARVALHO E SILVA MONTEIRO
Secretária Municipal deTurismo e Desenvolvimento Econômico.
LUIZ HENRIQUE MARINHO DE SOUZA
Secretário Municipal de Planejamento.
LÍGIA TATIANE DÉRIO DE FRANÇA
Secretário Municipal de Finanças, Controle Orçamentário e Contábil.
GILVAN PONTES DA SILVA
Diretor Geral do SAAE.
PODER LEGISLATIVO
GLAUBER EMANUEL NUNES BEZERRA
Presidente
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Vice-Presidente
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
1º Secretário
NAYARA KARINE FONSECA GOMES
2º Secretário
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
3º Secretário
ISRAEL DOS SANTOS FERNANDES
4º Secretário
Ver. Adriely Alida Guilherme de Macêdo
Ver. Élcio Vagner Rodrigues de Souza
Ver. Fábio Rodrigues Dias
Ver. Gilliard da Silva
Ver. Jackson Rene Gomes de Assunção
Ver. Luziana Medeiros da Fonseca Falcão
Ver. Nelson Martins de Lima Neto
INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual (PPA) do Município de Santa Cruz para o quadriênio 2026–2029
constitui o principal instrumento de planejamento de médio prazo da gestão municipal. Seu
objetivo é estabelecer, de forma organizada e transparente, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública para orientar a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
O PPA é elaborado em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição
Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sendo um
instrumento fundamental para o alinhamento entre planejamento e orçamento. Ele possibilita
que os recursos públicos sejam direcionados de maneira eficiente, atendendo às necessidades
da população e promovendo o desenvolvimento sustentável do município.
O processo de construção do PPA ocorre de forma participativa, considerando
diagnósticos da realidade local, projeções econômicas e demandas sociais identificadas junto à
comunidade. A partir dessa análise, são definidos programas, ações e indicadores que nortearão
a atuação do Poder Executivo Municipal.
A utilização do PPA na prática se dá como guia para a gestão pública, pois:
Estabelece prioridades e define metas a serem alcançadas;
Orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais;
Permite o acompanhamento e a avaliação dos resultados das políticas públicas;
Fortalece a transparência e o controle social sobre os gastos públicos.
Dessa forma, o PPA 2026–2029 de Santa Cruz representa não apenas um documento
legal, mas também um compromisso da administração municipal com a eficiência, a
responsabilidade fiscal e a melhoria contínua da qualidade de vida da população.
CICLO DE IMPLEMENTAÇÃO
Os processos de planejamento e orçamento serão diretamente vinculados ao Plano
Plurianual 2026/2029, compreendendo quatro fases distintas:
ELABORAÇÃO: Iniciada com a instalação do novo mandato, consta da organização, em
programas, das ações estabelecidas para o cumprimento das políticas e diretrizes fixadas pela
Administração Pública Municipal.
EXECUÇÃO: Iniciada com o processo de orçamento a ser desenvolvido a partir de 2026,
constando do detalhamento necessário à implantação e implementação das ações previstas no
Plano Plurianual 2026/2029, respeitados os princípios de oportunidade e de equilíbrio das
contas públicas.
AVALIAÇÃO: Será enviado anualmente pela Secretaria Municipal de Planejamento.
MONITORAMENTO: Realizada de forma permanente, através do sistema de
acompanhamento, será iniciada em 2026, objetivando verificar a eficiência na execução das
ações e sua eficácia na resolução dos problemas eleitos, gerando relatórios a partir da
implantação e implementação destas.
ESTRUTURA DO PPA
Projeto de Lei: É um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no Legislativo com
o objetivo de se efetivar através de uma lei;
Apresentação: [Orientações Estratégicas e o Plano de Governo] Para o Governo Municipal se
tornar mais eficiente, eficaz e efetivo se faz necessário um processo sistemático de análise, de
forma diferenciada, em especial, da própria gestão. E essa diferenciação na atuação, muito mais
do que resultado de pressões, retrata uma tentativa de adequação volátil e inconstante. As
orientações estratégicas, embora complexas podem e foram agrupadas. A base estratégica do
PPA 2026/2029 é o Plano de Governo apresentado pela Senhora Prefeita nas Eleições de 2024,
as demandas colhidas junto a população, juntamente com as propostas de cada Poder, Autarquia
e Secretarias Municipal;
Fundamentos Primários do PPA: Descrição detalhada de normas ou padrões a serem descritos,
tais como: As Definições do PPA, o seu Ciclo de Implementação e sua Estrutura;
Programas do PPA: Descrição detalhada dos Programas do PPA, inicialmente, com
apresentação. Organização Administrativa Contábil [Unidades Orçamentárias] Descrição
detalhada da Organização Administrativa Contábil de cada uma delas;
Ações (Despesas) do PPA: Descrição detalhada das Ações do PPA, inicialmente, em seguida
com sua "Composição" e, posteriormente, com seu detalhamento.
RECEITAS DO PPA
Receita é a entrada monetária que ocorre, em geral sob a forma de dinheiro ou de
créditos representativos de direitos. Caracteriza um montante recolhido, incorporado ao
patrimônio, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos
públicos. Fonte de Receita da Prefeitura são todas entradas monetárias recolhidas pela
Prefeitura Municipal de Santa Cruz e este montante serve para subsidiar suas despesas públicas
e suas necessidades de investimentos públicos;
Receitas Correntes - Constituída pelas receitas tributárias, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado quando destinadas
a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes;
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: São os ingressos provenientes da
arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. É receita privativa
das entidades investidas do poder de tributar, são decorrentes da arrecadação dos
tributos previstos no art. 145 da Constituição Federal.
Contribuições: São oriundas das contribuições sociais, de intervenção no
domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas,
conforme preceitua o art. 149 da CF.
Receita Patrimonial: São provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao
ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações
financeiras/royalties, concessões, entre outras.
Receita Agropecuária: Receitas de atividades de exploração ordenada dos
recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende as
atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de
madeira, celulose e para proteção ambiental, de extração de madeira em florestas
nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.
Receita Industrial: São provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente
público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias primas, a produção
e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de
transformação em geral.
Receita de Serviços: Decorrem da prestação de serviços por parte do ente
público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares,
armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são
remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
Transferências Correntes: São provenientes do recebimento de recursos
financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender
despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação
direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência. Por outro lado, a
utilização dos recursos recebidos vincula-se à determinação constitucional ou
legal, ou ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades
públicas de diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas.
Outras Receitas Correntes Constituem-se pelas receitas cujas características não
permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais
como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações
específicas, entre outras
Receitas de Capital São as receitas provenientes da realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender
despesas classificáveis em despesas de capital;
Operações de Crédito: Recursos financeiros oriundos da colocação de títulos
públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou
privadas, internas ou externas.
Alienação de Bens: Ingressos financeiros provenientes da alienação de bens
móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público. O art. 44 da LRF
veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos
que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos.
Transferências de Capital: Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado destinados a atender despesas com investimentos ou
inversões financeiras, independentemente da contraprestação direta a quem
efetuou essa transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos
vincula-se ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades
públicas de diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas.
Outras Receitas de Capital: Registram-se nesta origem receitas cujas
características não permitam o enquadramento nas demais classificações da
receita de capital, tais como resultado do Banco Central, remuneração das
disponibilidades do Tesouro, entre outras.
Receitas Intra-Orçamentárias: São receitas de órgãos, autarquias, fundações, empresas
dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade
social, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, autarquia,
fundação, empresa dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no
âmbito da mesma esfera de governo;
Outras Receitas Correntes: São os ingressos correntes provenientes de outras origens,
não classificáveis nas anteriores.
EIXOS DO PPA
Eixo é algo que imprime torque (momento de alavanca, algo que multiplica a força
aplicada sobre um objeto) fazendo uma rotação com função de suporte de outros elementos que
giram sobre ele, estimula a transmissão de potência. Para o PPA os Eixos dão suporte aos seus
Programas e respectivas Ações.
COMPOSIÇÃO DOS EIXOS
Código do Eixo Cria-se um Código numeral para identificação e individualização deste
Eixo;
Título do Eixo Cria-se um nome ou expressão para identificar e individualizar este Eixo;
Descrição do Eixo Representação escrita que expõe de forma circunstanciada e
detalhada a definição deste Eixo.
Para o PPA 2026/2029 foram utilizados os seguintes Eixos:
GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
O eixo Gestão Pública e Transparência do Município de Santa Cruz/RN tem como
finalidade aprimorar a eficiência, a eficácia e a economicidade da administração municipal,
garantindo que a aplicação dos recursos públicos seja realizada de forma responsável, ética e
orientada para resultados. Este eixo abrange a modernização e a racionalização dos processos
administrativos, a implementação de sistemas integrados de planejamento, monitoramento e
avaliação das políticas públicas, e a adoção de práticas de governança que promovam a
transparência e o controle social.
Além disso, contempla ações voltadas à capacitação e valorização do corpo técnicoadministrativo, à digitalização e padronização de procedimentos internos, e à ampliação do
acesso da população às informações públicas, assegurando mecanismos efetivos de participação
cidadã nos processos decisórios. A consolidação de uma gestão municipal ética, eficiente,
transparente e orientada por resultados contribui diretamente para o fortalecimento institucional
de Santa Cruz/RN, promovendo a confiança da sociedade e a melhoria contínua na prestação
de serviços públicos essenciais.
DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E GARANTIAS DE DIREITOS
O eixo Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos orienta as ações do
Município de Santa Cruz voltadas à promoção da qualidade de vida da população, assegurando
o acesso universal e equitativo a políticas públicas essenciais e à efetivação dos direitos
fundamentais. Abrange áreas estratégicas como educação, saúde, assistência social, cultura,
esporte, lazer, segurança alimentar, habitação e demais políticas voltadas à proteção social e ao
bem-estar da comunidade.
Este eixo prevê a implementação de políticas integradas que visem reduzir
desigualdades, promover inclusão social e garantir proteção às populações em situação de
vulnerabilidade, incluindo crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência.
Inclui, ainda, ações voltadas à promoção da equidade de gênero e raça e à ampliação da
participação social, fortalecendo os mecanismos de controle social e a cidadania ativa.
Dessa forma, o eixo consolida-se como instrumento estratégico para assegurar políticas
públicas articuladas, inclusivas e sustentáveis, pautadas na dignidade da pessoa humana, na
justiça social e no desenvolvimento integral da população de Santa Cruz/RN no período de
2026 a 2029.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
O eixo Desenvolvimento Econômico e Sustentável orienta as ações do Município de
Santa Cruz voltadas à promoção do crescimento econômico estruturado, inovador e socialmente
responsável, articulando políticas de geração de emprego e renda, fortalecimento dos setores
produtivos locais e incentivo ao empreendedorismo. Abrange iniciativas de apoio à agricultura
familiar, comércio, indústria, turismo e serviços, visando à diversificação econômica e à
valorização das potencialidades regionais.
Este eixo contempla ainda estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável,
promovendo o uso racional dos recursos naturais, a preservação ambiental e a adoção de
práticas produtivas limpas, garantindo qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
Destaca-se, também, o estímulo à inovação tecnológica, à economia criativa e à
competitividade regional, assegurando integração entre crescimento econômico e
responsabilidade socioambiental.
Dessa forma, o eixo consolida-se como instrumento estratégico para ampliar a inclusão
produtiva, atrair investimentos, fomentar a economia local e promover um desenvolvimento equilibrado
e sustentável no Município de Santa Cruz/RN, no período de 2026 a 2029.
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA
O eixo Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública tem como objetivo orientar
as ações do Município de Santa Cruz voltadas ao planejamento, expansão, modernização e
manutenção da infraestrutura urbana e rural, garantindo condições adequadas de mobilidade,
acessibilidade e segurança para a população. Abrange investimentos em obras estruturantes,
pavimentação, saneamento básico, iluminação pública, habitação e manutenção de
equipamentos urbanos, promovendo o desenvolvimento ordenado e sustentável do território
municipal.
Inclui, ainda, políticas voltadas à mobilidade urbana e rural, priorizando a melhoria do
sistema viário, do transporte público e das condições de acessibilidade, de modo a assegurar
deslocamentos seguros, eficientes e inclusivos. No campo da segurança pública, contempla
ações integradas de prevenção, proteção comunitária e articulação com órgãos de defesa civil e
forças de segurança, visando reduzir riscos, proteger vidas e patrimônios e garantir maior
sensação de segurança à população.
Dessa forma, o eixo consolida-se como instrumento estratégico para elevar a qualidade
da infraestrutura municipal, promover mobilidade eficiente e garantir proteção social,
contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da
população de Santa Cruz/RN no período de 2026 a 2029.
PROGRAMAS DO PPA
Os Programas são os instrumentos de organização, que estimulam os Eixos, articulando
um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema ou aproveitar uma oportunidade,
devendo seu desempenho ser passível de aferição por indicadores coerentes com o objetivo
estabelecido.
COMPOSIÇÃO DOS PROGRAMAS
Eixo do Programa Vincula-se ao Programa um Eixo existente através do Código e o
Título deste Eixo;
Código do Programa Cria-se um Código numeral para identificação e individualização
deste Programa;
Título do Programa Cria-se um nome ou expressão para identificar e individualizar este
Programa;
Descrição do Programa Representação escrita que expõe de forma circunstanciada e
detalhada a definição deste Programa;
Objetivo do Programa Aquilo que se pretende alcançar quando se executa este
Programa;
Público-alvo do Programa Segmento com determinadas características em comum
(idade, sexo, profissão, interesses etc.), que irá se dirigir a este Programa;
Quantidade de Ações do Programa Quantitativo de Ações articuladas neste programa,
que enfrentam um problema ou aproveitam uma oportunidade.
Para o PPA 2026/2029 foram utilizados os seguintes Programas:
Reestruturação e Modernização da Câmara Municipal;
Modernização e Reaparelhamento da Infraestrutura Urbana;
Modernização e Reaparelhamento da Saúde;
Modernização e Reaparelhamento da Educação;
Modernização e Reaparelhamento do SAAE;
Modernização e Reaparelhamento da Assistência Social;
Modernização e Reaparelhamento da Agricultura;
Modernização e Reaparelhamento do Esporte;
Modernização e Reaparelhamento do Turismo;
Administração Geral.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTÁBIL
Unidades Orçamentárias são os agrupamentos de serviços subordinados ao mesmo
órgão ou repartição a que serão consignadas, expressamente, dotações próprias, com vistas à
sua manutenção e à realização de determinados programas e ações. O Município de Santa
Cruz/RN, atualmente conta com a seguinte estrutura de unidades orçamentárias:
Câmara Municipal de Santa Cruz;
Gabinete da Prefeita;
Secretaria Municipal de Administração;
Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos;
Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação;
Secretaria Municipal de Planejamento;
Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas;
Controladoria Geral;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Cultura;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Secretaria Municipal de Agricultura;
Secretaria Municipal de Finanças, Controle Orçamentário e Contábil;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico;
Secretaria Municipal de Sistema e Tecnologia da Informação;
Reserva de Contingência.
AÇÕES (DESPESAS) DO PPA
Ações são ferramentas que analisam os aspectos técnicos, sociais e de políticas públicas
para realizar ou produzir algo que determine um resultado.
COMPOSIÇÃO DE UMA AÇÃO
Eixo Vincula-se a Ação a um Eixo existente através do Código e o Título deste Eixo;
Programa Vincula-se a Ação a um Programa existente através do Código e o Título
deste Programa;
Unidade Orçamentária Vincula-se a Ação a uma Unidade Orçamentária existente
através do Código e o Título do Órgão Responsável;
Código da Ação Cria-se um Código numeral para identificação e individualização desta
Ação;
Título da Ação Cria-se um nome ou expressão para identificar e individualizar esta
Ação;
Descrição da Ação Representação escrita que expõe de forma circunstanciada e
detalhada a definição desta Ação;
Função da Ação Constitui um nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao Setor Público, de acordo com o Código Tributário Nacional;
Subfunção da Ação Representa uma partição, um desdobramento da função vinculada,
anteriormente, visando agregar determinado subconjunto de despesa do Setor Público,
de acordo com o Código Tributário Nacional;
Esfera da Ação Metodologia utilizada para agrupar a despesa por categorias, de acordo
com o Código Tributário Nacional. Aqui se opta dentro do orçamento a natureza da
despesa: a “1-Fiscal” ou a “2- Seguridade”;
Classificação da Ação Método que distribui a Ação por Classes dentro do orçamento a
aplicação da despesa, aqui se opta: (0 Reserva); (1 Projeto) ou (2 Atividade). A Opção
“0” destina-se a reserva de recursos orçamentários para situações imprevistas no
orçamento; A Opção “1” será para contas de "Investimento" aquelas que não são
duráveis, coordenadas e limitadas no tempo (finalística); já a Opção “2” será para contas
de "Custeio" que geralmente perdurar para os próximos ciclos, coordenadas e realizadas
de modo contínuo (permanente);
Objetivo da Ação Aquilo que se pretende alcançar quando se realiza esta Ação;
Produto da Ação Bem ou serviço que vai ser demandado nesta Ação.
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 1/4
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
Programa: 0001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Poder: Legislativo
Órgão Fonte de
Financiamento
2026 2027 2028 2029
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
TOTAL
Municipal 7.269.020 0 7.559.781 0 7.845.541 0 8.080.907 0 30.755.249 0
01.011 - CÂMARA MUNICIPAL
Total 7.269.020 0 7.559.781 0 7.845.541 0 8.080.907 0 30.755.249 0
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
Municipal SANTA CRUZ Corrente 7.269.020 7.559.781 7.845.541 8.080.907 30.755.249
Total 7.269.020 7.559.781 7.845.541 8.080.907 30.755.249
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 2/4
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
Programa: 0003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Poder: Executivo
Órgão Fonte de
Financiamento
2026 2027 2028 2029
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
TOTAL
Municipal 1.981.320 169.438 2.060.573 176.216 2.138.463 182.877 2.202.617 188.363 8.382.973 716.894
02.011 - GABINETE DO PREFEITO
Municipal 4.240.787 156.750 4.410.418 163.020 4.577.132 169.182 4.714.446 174.257 17.942.783 663.209
02.021 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
Estadual 76.285 0 79.336 0 82.335 0 84.805 0 322.761 0
Municipal 496.375 31.350 516.230 32.604 535.743 33.836 551.815 34.851 2.100.163 132.641
02.031 - SECRETARIA MUN. DE
LICITAÇÃO, CONTRATOS E
COMPRAS
Federal 41.800 0 43.472 0 45.115 0 46.468 0 176.855 0
Municipal 898.700 20.900 934.648 21.736 969.978 22.558 999.077 23.235 3.802.403 88.429
02.041 - SECRETARIA DE
TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Federal 57.475 0 59.774 0 62.033 0 63.894 0 243.176 0
Municipal 475.475 31.350 494.494 32.604 513.186 33.836 528.582 34.851 2.011.737 132.641
02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO
Municipal 10.825.155 39.710 11.258.161 41.298 11.683.719 42.859 12.034.231 44.145 45.801.266 168.012
02.061 - SECRETARIA MUNIC. DE
TRANSPORTES E OBRAS
PUBLICAS
Estadual 147.345 0 153.239 0 159.031 0 163.802 0 623.417 0
Federal 888.250 31.350 923.780 32.604 958.699 33.836 987.460 34.851 3.758.189 132.641
Municipal 276.925 10.450 288.002 10.868 298.888 11.279 307.855 11.617 1.171.670 44.214
02.071 - CONTROLADORIA
GERAL
Municipal 3.401.475 47.025 3.537.534 48.906 3.671.253 50.755 3.781.391 52.278 14.391.653 198.964
02.072 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
Federal 26.125 0 271.700 0 28.197 0 29.043 0 355.065 0
Municipal 11.113.366 78.375 11.557.901 81.510 11.994.790 84.591 12.354.634 87.129 47.020.691 331.605
02.073 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Estadual 229.900 0 239.096 0 248.134 0 255.578 0 972.708 0
Federal 29.717.710 879.890 30.906.418 915.086 32.074.681 949.676 33.036.921 978.166 125.735.730 3.722.818
Outras 20.900 0 21.736 0 22.558 0 23.235 0 88.429 0
Municipal 38.593.114 2.850.825 40.136.839 2.964.858 41.654.012 3.076.929 42.885.718 3.169.237 163.269.683 12.061.849
02.081 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
Estadual 146.300 0 152.152 0 157.903 0 162.640 0 618.995 0
Federal 6.935.829 1.975.916 7.213.262 2.054.953 7.485.923 2.132.630 6.805.016 2.196.609 28.440.030 8.360.108
Municipal 2.698.125 0 2.766.050 0 2.832.807 0 2.887.791 0 11.184.773 0
02.091 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA
Federal 522.500 0 543.400 0 563.941 0 580.859 0 2.210.700 0
Municipal 1.840.000 14.000 1.890.000 21.000 1.930.000 24.000 1.940.000 28.000 7.600.000 87.000
02.102 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Municipal 1.109.000 2.000 1.161.000 5.000 1.207.000 8.000 1.245.000 10.000 4.722.000 25.000
02.103 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Estadual 18.000 0 19.000 0 20.000 0 20.000 0 77.000 0
Federal 1.445.000 0 1.492.000 0 1.519.000 0 1.551.000 0 6.007.000 0
Municipal 3.860.000 0 3.960.000 0 4.060.000 0 4.160.000 0 16.040.000 0
02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA
Federal 10.000 0 10.000 0 10.000 0 10.000 0 40.000 0
Municipal 1.087.845 52.250 1.131.359 54.340 1.174.124 56.394 1.209.348 58.086 4.602.676 221.070
02.121 - SECRETARIA MUN. DE
FINANÇAS, CONT ORÇ. E
CONTABIL
Estadual 156.750 0 163.020 0 169.182 0 174.257 0 663.209 0
Federal 5.225 0 5.434 0 5.639 0 5.808 0 22.106 0
Municipal 1.610.000 0 1.664.000 0 1.721.000 0 1.776.000 0 6.771.000 0
02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER
Municipal 1.726.251 52.250 1.795.301 54.340 1.863.163 56.394 1.919.058 58.086 7.303.773 221.070
02.141 - SEC.MUN.DE TURISMO E
DESENVOLV.ECONOMICO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 3/4
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
Estadual 131.744 0 137.014 0 142.193 0 146.459 0 557.410 0
02.141 - SEC.MUN.DE TURISMO E
DESENVOLV.ECONOMICO
Federal 55.303 10.450 57.515 10.868 59.689 11.279 61.480 11.617 233.987 44.214
Municipal 297.825 31.350 309.738 32.604 321.446 33.836 331.089 34.851 1.260.098 132.641
02.151 - SEC.MUN. DE SISTEMA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Municipal 472.622 0 491.527 0 510.107 0 525.410 0 1.999.666 0
02.991 - RESERVA DE
CONTINGENCIA
Total 127.636.801 6.485.629 132.855.123 6.754.415 137.471.064 7.014.747 140.562.787 7.230.229 538.525.775 27.485.020
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
Municipal SANTA CRUZ Corrente 94.984.895 98.663.531 102.270.298 105.225.953 401.144.677
Capital 3.667.368 3.823.423 3.972.964 4.097.194 15.560.949
Estadual Corrente 906.324 942.857 978.778 1.007.541 3.835.500
Federal Corrente 39.705.217 41.526.755 42.812.917 43.177.949 167.222.838
Capital 2.897.606 3.013.511 3.127.421 3.221.243 12.259.781
Outras Corrente 20.900 21.736 22.558 23.235 88.429
Total 142.182.310 147.991.813 153.184.936 156.753.115 600.112.174
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 4/4
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
Programa: 0016 - Administração Geral - SAAE
Poder: Executivo
Órgão Fonte de
Financiamento
2026 2027 2028 2029
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
TOTAL
Municipal 1.720.000 20.000 1.788.800 20.800 1.856.416 21.586 1.912.109 22.233 7.277.325 84.619
02.101 - SERVIÇO AUTONOMO
DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Total 1.720.000 20.000 1.788.800 20.800 1.856.416 21.586 1.912.109 22.233 7.277.325 84.619
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
Municipal SANTA CRUZ Corrente 1.720.000 1.788.800 1.856.416 1.912.109 7.277.325
Capital 20.000 20.800 21.586 22.233 84.619
Total 1.740.000 1.809.600 1.878.002 1.934.342 7.361.944
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 1/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Eixo: Gestão Pública e Transparência
Programa: 0002 - Reestruturação e Modernização da Câmara Municipal
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
SANTA CRUZ Municipal Capital 731.500 760.760 789.517 813.203 3.094.980
Total 731.500 760.760 789.517 813.203 3.094.980
Publico Alvo
0001 - Reestruturação e Modernização da Câmara Municipal
Objetivo Geral
Órgão Responsável
01.011 - CÂMARA MUNICIPAL
0001 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios para modernização da Câmara Municipal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
0002 - Reforma e Ampliação da Estrutura da Câmara Municipal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Reforma e Ampliação da Estrura
da Câmara Municipal
% 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 2/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Eixo: Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública
Programa: 0004 - Modernização e Reaparelhamento do SAAE
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
SANTA CRUZ Municipal Capital 266.250 381.000 473.500 194.250 1.315.000
Total 266.250 381.000 473.500 194.250 1.315.000
Publico Alvo
População do municipio de Santa Cruz
0000 - Reestruração e Modernização do SAAE
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.101 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
0003 - Aquisição de Veiculos e Equipamentos Permanentes
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
0004 - Construção e Instalação da Oficina Mecânica do SAAE
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 75 25 0 0 Somatório 100
0005 - Construção e Instalação da Sede do SAAE
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 0 45 55 0 Somatório 100
0006 - Construção e Instalação do Almoxarifado Central
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 0 0 85 15 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 3/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos
Programa: 0005 - Modernização e Reaparelhamento da Educação
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
4.2 - Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na
primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário
Metas dos ODS:
4.6 - Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam
alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
4.a - Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências
e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para
todos
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
SANTA CRUZ Municipal Corrente 2.936.450 3.014.850 3.169.346 3.264.426 12.385.072
Capital 5.579.255 5.802.425 6.021.757 6.202.410 23.605.847
Federal Corrente 423.225 440.154 456.792 470.496 1.790.667
Capital 1.101.132 1.145.177 1.188.465 1.224.119 4.658.893
Total 10.040.062 10.402.606 10.836.360 11.161.451 42.440.479
Publico Alvo
Estudantes, professores e profissionais da rede pública de ensino, assim como a comunidade em geral
0002 - Promover a modernização da rede municipal de ensino
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0000 - Construção, reforma e modernização de unidade de ensino
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0009 - Modernização e Reaparelhamento da Educação
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0011 - Aquisição de Veiculos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 4/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
0012 - Aquisição Equipamentos Permanentes
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
0013 - Construção, Ampliação, Reforma e aparelhamento de Unidades de Ensino
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0014 - Modernização e Reaparelhamento da Educação
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
0033 - Implantação do Centro Municipal de Educação Especial
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0042 - Construção de Quadras Escolares
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 5/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos
Programa: 0006 - Modernização e Reaparelhamento da Saude
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
3.1 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
Metas dos ODS:
3.2 - Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os
países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de
crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos
3.3 - Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e
combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
3.4 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e
tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
SANTA CRUZ Municipal Capital 256.025 266.266 276.331 284.621 1.083.243
Estadual Capital 31.350 32.604 33.836 34.851 132.641
Federal Capital 1.269.675 1.320.462 1.370.375 1.411.486 5.371.998
Total 1.557.050 1.619.332 1.680.542 1.730.958 6.587.882
Publico Alvo
População do municipio de Santa Cruz
0003 - Modernização da Estrutura da Saúde
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.073 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0015 - Construção de Unidades de Saude
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0016 - Construção de Policlina Municipal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0017 - Construção de um CAPS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 6/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
0032 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0043 - Aquisição de Veiculos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
0044 - Aquisição de Unidades Moveis de Saude
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 7/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Econômico e Sustentavel
Programa: 0007 - Modernização e Reaparelhamento do Turismo
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
SANTA CRUZ Municipal Capital 178.532 185.673 192.691 198.472 755.368
Estadual Capital 5.225 5.434 5.639 5.808 22.106
Federal Capital 1.696.117 1.763.962 1.830.640 1.885.559 7.176.278
Total 1.879.874 1.955.069 2.028.970 2.089.839 7.953.752
Publico Alvo
População do municipio de Santa Cruz
0004 - Modernização da Infraestrutura Turistica
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.141 - SEC.MUN.DE TURISMO E DESENVOLV.ECONOMICO
0018 - Conclusão do Teleférico.
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 50 50 0 0 Somatório 100
0019 - Construção de ´Praças
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0020 - Letreiros Turisticos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0021 - Portico
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 8/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Econômico e Sustentavel
Programa: 0008 - Modernização e Reaparelhamento da Agricultura
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
SANTA CRUZ Municipal Capital 1.128.600 1.173.744 1.218.112 1.254.655 4.775.111
Estadual Capital 185.193 192.601 199.881 205.877 783.552
Federal Capital 736.725 766.194 795.156 819.011 3.117.086
Total 2.050.518 2.132.539 2.213.149 2.279.543 8.675.749
Publico Alvo
População do municipio de Santa Cruz
0005 - Reaparelhamento e melhoria da Infraestrura Rural
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0022 - Aquisição de Maquinarios
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
0023 - Construção de Passagens Molhadas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0024 - Construção de Passagens Rurais (Mata Burros)
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0025 - Construção de Poços Tubulares
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 9/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
0026 - Construção e Manutenção de Estadas Rurais
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0041 - Modernização e Reaparelhamento do Abatedouro Publico
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 10/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos
Programa: 0009 - Modernização e Reaparelhamento do Esporte
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
SANTA CRUZ Municipal Capital 198.550 206.492 214.297 220.726 840.065
Federal Capital 73.150 76.076 78.952 81.321 309.499
Total 271.700 282.568 293.249 302.047 1.149.564
Publico Alvo
População do municipio de Santa Cruz
0006 - Modernização da Infraestrutura Esportiva
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0027 - Construção de Complexo Esportivo
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0028 - Estruturação dos Equipamentos Esportivos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 11/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Eixo: Desenvolvimento Humano, Social e Garantia de Direitos
Programa: 0010 - Modernização e Reaparelhamento da Assistência Social
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
5.1 - Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
Metas dos ODS:
5.2 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas,
incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos
5.3 - Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações
genitais femininas
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
SANTA CRUZ Municipal Capital 52.250 54.340 56.394 58.086 221.070
Federal Capital 114.950 119.548 124.067 127.789 486.354
Total 167.200 173.888 180.461 185.875 707.424
Publico Alvo
População do municipio de Santa Cruz
0007 - Modernização da Estrutura da Assistência Social
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.103 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0029 - Construção e Melhorias das Unidades da Proteção Social Basica
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0030 - Aquisição de Veiculos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
0031 - Aquisição de Equipamentos para a Estrutura das Unidades da Assistencia Social
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aquisição de
equipamentos
% 25 25 25 25 Somatório 100
0040 - Construção de Banheiros Sociais
Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 12/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 50 0 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 13/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Eixo: Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública
Programa: 0011 - Modernização e Reaparelhamento da Infraestrutura Urbana
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
Metas dos ODS:
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e
a preços acessíveis para todos
9.2 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da
indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos
países menos desenvolvidos
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de
Financiamento
Valor do Programa
Região
SANTA CRUZ Municipal Capital 1.500.000 1.550.000 1.550.000 1.550.000 6.150.000
Estadual Capital 114.950 119.548 124.067 127.789 486.354
Federal Capital 2.530.000 2.639.000 2.650.000 2.650.000 10.469.000
Total 4.144.950 4.308.548 4.324.067 4.327.789 17.105.354
Publico Alvo
População do municipio de Santa Cruz
0008 - Modernização da Infraestrutura Urbana
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.061 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
0034 - Implantação e conservação da Pavimentação Urbana
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0035 - Construção de Abrigos Rodoviarios par Taxis e Moto-Taxis
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0036 - Construção de Polo Industrial
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0038 - Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitario
Entrega
Indicadores da Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 14/14
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0039 - Ampliação e Modernização da Iluminação Publica
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100
0045 - Aquisição de Veículos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
veiculos adquiridos UNIDADE 0 1 1 1 Somatório 3
0046 - Construção de Canais de Drenagem
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de
Apuração
Unidade de
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Obra concluida % 25 25 25 25 Somatório 100