materia nº 46/2025

Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 046 do Projeto de Lei Municipal nº 011/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Lei
Municipal nº 011/2025, que — “Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa,
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras
providências” O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Executivo Municipal, e tendo como relator
o Vice-Presidente da comissão, o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, deve ser submetido em votação
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente-dá Copaissão