materia nº 47/2025

Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 047 do Projeto de Lei nº 033/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Lei nº
033/2025, que — “Incentivo e Fomento à comercialização de Produtos Orgânicos e
Agroecológicos (Carnes, Ovos) e demais produtos produzidos pela Agricultura Familiar
no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.” O responsável pela análise
dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente
no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado
pelos parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Veredor Erivan
Justino, e tendo como relatora a Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei nº 033/2025, deve ser submetido em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO