materia nº 48/2025

Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 048 do Projeto de Decreto nº 007/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Decreto
nº 007/2025, que — “Concede à Sra. Andréa dos Santos Oliveira de Lima - Interprete de
Libras - a COMENDA Maria Celestina da Silveira - MAROQUINHA, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestado na educação e demais eventos do município de Santa
Cruz, como interprete de Libras e dá outras providências.” O responsável pela análise
dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente
no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado
pelos parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Veredor Erivan
Justino, e tendo como relatora a Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Decreto nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO