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Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 050 do Projeto de Decreto nº 009/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Decreto
nº 009/2025, que — “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Servidor Público
RIVALDO FERNANDES PEREIRA.” O responsável pela análise dos aspectos legais,
formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares
desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Veredor Pretinho Lima, e tendo
como relatora a Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Decreto nº 009/2025, deve ser submetido em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
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