materia nº 1/2025

Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DO CONSUMIDOR.
Parecer nº 001 do Projeto de Lei Municipal nº 011/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Saúde,
Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor, objetivando a discussão e
parecer sobre o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, que — “Dispõe sobre a Política
Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da
Pessoa Idosa e dá outras providências.” O responsável pela análise dos aspectos
legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que
concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Executivo Municipal,
e tendo como relator o Vereador Gilliard Paraibano.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria
simples, que o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, deve ser submetido em votação
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 04 de setembro de 2025
Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
AUSENTE
NAYARA KARINE FONSECA GOMES
Vice-Presidente da Comissão
ol DA SILVA
Membro da Comissão