materia nº 42/2025

REQUERIMENTO Nº 042/2025
Nayara Karine Fonseca Gomes, vereadora regularmente eleita e em exercício neste
município, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença
de Vossa Excelência requerer que, após aprovação do Plenário, Requer ao Governo do
Estado do Rio Grande do Norte a adoção de providências visando à reforma e ao
tombamento histórico e cultural do prédio da Escola Quintino Bocaiuva, situada no
município de Santa Cruz/RN.
Justificativa
O prédio da Escola Quintino Bocaiuva é um importante marco educacional, histórico
e cultural da cidade de Santa Cruz e de toda a região. Ao longo de décadas, a instituição foi
responsável pela formação de inúmeras gerações, tornando-se referência na memória coletiva
da população.
intretanto, a estrutura física do prédio encontra-se em condições que demandam
reformas urgentes, a fim de garantir segurança, acessibilidade e condições adequadas para sua
utilização.
Além disso, o tombamento histórico e cultural do edifício se faz necessário para
assegurar sua preservação como patrimônio do povo santa-cruzense, permitindo que futuras
gerações reconheçam e valorizem a importância da instituição e de sua arquitetura.
Assim, este requerimento busca sensibilizar o Governo do Estado, por meio da
Fundação José Augusto e da Secretaria Estadual de Educação, para que sejam tomadas as
devidas providências no sentido de:
1. Realizar a reforma estrutural e funcional do prédio da Escola Quintino
Bocaiuva;
2. Iniciar o processo de tombamento histórico e cultural do referido imóvel.
Diante da relevância desta causa, conto com o apoio dos nobres pares e com a
sensibilidade do Governo do Estado para atender a este justo pleito.
Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 22 de setembro de 2025.
1 Nayore Fomecs
ayara Fonseca - PL”
Vereadora Autora
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328