texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
JSanta Cruz/RN, 23 de setembro de 2025
SALA DAS COMISS6ES PERMANENTES
PARECER COMISSAO DE LEGISLACAO, JusllcA E REDACA0 FINAL.
Parecer n° 052 do Projeto de Lei n° 034/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislagao,
Justice e Redacao Final, objetivando a discussao e parecer sabre o Projeto de Lei n°
034/2025, que - "Declara a Feira Livre do Municipio de Santa Cruz - RN como
patrim6nio hist6rico, cultural e imaterial, e da outras providencias." 0 responsavel pela
analise dos aspectos legais. formais e constitucionais, opina favoravelmente,
exclusivamente no que conceme aos aspectos mencjonados, ao projeto, devendo o
m6rito ser apreciado pelos pariamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de
autoria da Vereadora Luziana Fonseca, e tendo coma relator o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei n° 034/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redaeao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 23 de setembro de 2025
Legislagao, Justlca e Redacao Final.
REREI
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
open original →