texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICIPAL
rNPIA
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 23 de setembro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER CowllssAO DE LEGISLACAO, JuST]CA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 055 do Projeto de Decreto n° 012/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislagao,
Justice e Redaeao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Decreto
n° 012/2025, que - "Concede o titulo de "Cidadao Santa-Cruzense" ao Senador
ROGERIO SIMONEITI MARINHO, em recoiihecjmento ao apoio significativo ao
desenvolvimento do municipio de Santa Cruz." 0 responsavel pela analise dos aspectos
legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que
concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o merito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de autoria do Vereador Fabio Dias,
e tendo como relatora a Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Decreto n° 012/2025, deve ser submetido em vctaeao preservando sua
redaeao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 23 de setembro de 2025
Legislaeao, Justice e Redagao Final.
i.,,.A..I.,-.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
.i___ _
open original →