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MUNICIPAL
NDE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 23 de setembro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISSAO DE SAODE, EDuCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E
DEFESA D0 CONSulvI[DOR.
Parecer n° 002 do Projeto de Lei n° 036/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de oomiss6es os membros da comissao de Sadde,
Educagao, Assistencia Social e Defesa do Consumidor, objetjvando a discussao e
parecer sobre o Projeto de Lei n° 036/2025, que - "lnstitui garantias a crianca com
deficiencia e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar na cidade
de Santa Cruz - RN." 0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo a mchto ser apreciado pelos pariamentares desta
casa de leis no plenario. Projeto de autoria da Vereadora Talita Marielle, e tendo como
relator a Vereadora Nayara Fonseca,
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei n° 036/2025, deve ser submetido em votacao preservando sua
redacao original. E a nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 23 de setembro de 2025
Satlde, Educagao, Assistencia Social e Defesa do Consumidor.
Vice-Presidente da Comissao
¢MJ J^ thth
GILLIARD DA SILVA
Membro da Comissao
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