materia nº 9/2025

MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
-
Santa Cruz/RN, 02 de outubro de 2025
SAIA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER CONJUNT0 DAS COM]SS6ES DE LEG[SLAC^O, JUSTICA E
REDAC^O FINAL; FINANCAS, OR¢AMENTO E FISCALIZACAO.
Parecer n° 009 ao Projeto de Lei Complementar Municipal n° 007/2025
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros das comiss6es de Legislaeao,
Justiea e Redaeao Final; Finances, Ongamento e Fiscalizapao, objetivando a discussfro
e parecer sabre o Projeto de Lei Complementar Municipal n° 007/2025 - "Altera a Lei
Complementar Municipal n° 003/2006 (plano diretor municipal) e da outras
providencias." De autoria do Executivo Municipal. 0 responsavel pela analise dos
aspectos lega`is, formats e constituctonais, opina favoravelmente, exclus`ivamente no
que concerne aos aspectos mencionados. ao projeto, devendo o m6rito ser apreciado
pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projetos de autoria do Executivo
Municipal, e tendo como relator o Vice-Presidente da Comissao de Legislagao. Justice
e Redagao Final, Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer as comiss6es concluiram favoravelmente, que a Projeto
de Lei Complementar Municipal n° 007ra025, deve ser submetido em votagao
preseJ`/ando sua redaeao original E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 02 de outubro de 2025.
Legislaeao, Justiga e Redapao Final.
•.qu¢v￾TALITA MARIELLE CRISANTO REINALD0
Presidente da Comissao
MuNICIPAL
N￾DE SANTA CRUZ
Financas. Ongamento e Fiscalizaeao
tos Femandes
e` da Comissao
RTasxeiradasilva
Membro da Comissao