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XNPRA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Senhor Presidente,
Scr.horcs(as) Vcrcadorcs(as),
0 presente Projeto de I.ei ten como finalidade primordial conferir o
merecido reconhecimento ao "Festi`'al do Pescador" como urn ben de valor
hist6rico, cultural c social para i> Muliicipiu dc S'ama Cruz.
Realizada anualmente no cia 29 de junho, a festividade em homenagem
a Sao Pedro, o padroeiro dos pescadores, transcende a dimensao relidosa. Ela
e ulna profuiida Inaliifcsiapao dfl ideliiidadc cullural ii>cai, ccicbralido a liisl6ria,
o trabzilho c as iradit:des dzis culliuiridades dc pcscadiircs.
Ao declararmos o Festival como Patrim6nio Cultural Imaterial,
garantimos sua prote€ao legal, viabilizando a busca por recursos e apoio para
sua manuten¢au e contiriuidzrde, zissegur`arido quc as futuras ger`act)es de sanrai:ruzcliscs prcscrvcm os sa'i)clcs c us li)sLulncs qiic cul[ipc;cm cssa lic`d
ccle'Drapao p upular.
Contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprova€ao desta
inportante materia.
MUNIC'PA|
OE 9ANtA cpllJ
-
CNPJ (MF ) 08. 539.52Oroooi -89 E-MAiL: cAMARAMSANTACRuzRN@GMAiL.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO N° 10, CEP: 59.ZOO.000, TEL: (84) 3291-2328
XNPRA
M U N I C I PA L
DE SANTA CPuZ
PRO]ETO DE IEI N° 041/2025
Reconhece o ``Festival do Pescador", reallzado
aiiuallliclii.c Ilo llia dc Sau Pc.Ilo (29 dc juiiliu),
oulliu Pziilillidliru Culiulal dc Naiutcz!a
IIiiziicrial du liyluliic;piu dc S.aiil,a Clu'z c dti
u ullas i]Iuv iif elicias.
Art. 10 Fica reconhecido como Patrim6nio Cultural de Natureza
Imaterial do Municipio de Santa Cruz, o "Festival do Pescador'', celebrado
anu`inncliic Ilo cia 29 de juiihu, Dia dc Sin Pcdru.
Paragrafo dnico. 0 reconhecimento de que trata o caput abrange a
totalidade das manifestac6es culturals, rehgiosas, sociais e econ6micas ligadas a
celebratau , incliundo :
I - As tradi€6es reliedosas e as homenagens a Sao Pedro, padroeiro dos
pescadores;
11 -As prociss6es terrestres e/ou fluvials (ou lacustres) envolvendo as
embarca€6es;
Ill - As feiras e atividades gastron6micas tipicas, em especial as que
envolvem a ouliharia a base de pescados e frutos do mar;
IV - Os saberes e fazeres da pesca artesanal praticada pelos pescadores
locais.
MUNICIPAL
bE 9ANf A Ckuz -
CNPJ ( MF ) o8.539. 52oroooi -89 E-MAIL: cAMARAMSANTACRuzRN@GMAiL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO N° 10, CEP: 59`200.000, TEL (84) 3291-2328
MUNICIPAL
DE SANTA CQUZ
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Art. 20 0 Poder Executivo Municipal, por meio do 6rgao competente,
deverf apoiar a salvaguarda ®rote€ao e coninuidade) do "Festival do
Pescador", garantindo a preservaeao e a difusao de suas manifesta€6es.
Art. 30 ..`|s dcspcsas dccorfcfitcs da aplica€5o dcsta Lei corrcrao por conta
dc dofa€6cs or¢amcnfai.ias pr6pi-ins, s-iiplcirici]tadas sc i]cccssfrio.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica€ao.
Sala das Sess6es Cicero Pinto de Souza,14 de outubro de 2025.
rNPRA MUNICIPAL
I) E 9 A N f A C fl u I
cNpj (MF ) OB.539. 52Oroooi -89 E-MAIL cAMARAMSANTACRuzF`N@,GMAii.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO N° 10, CEP: 59.200.000, TEL (84) 3291-2328
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