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MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
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Santa Cruz/RN,13 de outubro de 2025
SALA DAS COMISS6ES PERMANENTES
PARECER corvlissAO DE LEGisLAc^O, jusTieA E REDAeAO FiNAL.
Parecer n° 056 do Proj®to de Lei n° 035/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legis[agao,
Justice e Redaeao Final, objetivando a discussao e parecer sabre o Projeto de Lei n°
035/2025, que -"Disp6e sobre a publicaeao da lista de espera de consultas, exames e
procedimentos medicos na rede pdblica de sadde do Municipio de Santa Cruz/RN e da
outras providencias." 0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o m6rito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenario. Projeto de autoria da Veredora Adriely Macedo, e tendo como
relator o Vereador Erivan Justino.
Pare efeito c!e parecer a comissao cor!c!i_iiil fa`.Jora`,ie!rr!er!te, per Li.nanimidede,
que o Projeto de Lei n° 035/2025, deve set submetido em votacao preservando sua
redaeao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN,13 de outubro de 2025
Legislaeao, Justi9a e Redagao Final.
I
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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