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XNPRA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 13 de outubro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 057 do Projeto de Lei n° 037/2025;
Em cumprimento ao ar(igo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legisla9ao,
Justica e Redaeao Final, objetivando a discussao e parecer sabre a Projeto de Lei n°
037/2025, que - "lnstitui a Semana Munieipal de Sao Miguel Arcanjo, reconhece
oficialmente sua festividade coma patrim6nio cultural imaterial. e religioso do Municipio
de Santa Cruz/RN, e da outras provid6ncias." 0 responsavel pela analise dos aspectos
legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que
conceme aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo a m6rito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de autoria do Veredor Fabio Dias,
e tendo como relator o Vereador Erivan Justino.
Pare efeito de parecer a comissao cenc!L.!ij fa\.Jora`.Je!mente, per unanjmidede,
que o Projeto de Lei n° 037/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
reda¢ao original, E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN,13 de outubro de 2025
Legislaeao, Justiea e Redagao Final.
I,.u\`vi
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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