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MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 13 de outubro de 2025
SAIA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER comissAO DE LEGisLACAO, jusTicA E REDACAO FiNAL.
Parocer n° 058 do Projeto de Lei n° 038/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legisla¢ao,
Justiea e Redacao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Lei n°
038/2025, que - "Reconhece as Festividades de Nossa Senhora das Dores, Padroeira
do Bairro Maracuja, como patrim6nio cultural imaterial e religioso do Municipio de Santa
Cruz/RN, e da outras providencias." 0 responsavel pela analise dos aspectos legajs,
formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o m6rito ser apreciado pelos parlamentares
desta casa de leis no plenario. Projeto de autoria do Veredor Israel Fernandes, e tendo
como relator a Vereador Erivan Justino.
Pare efeitc` de parecer a c-omissao cor!c!Liiu fa`.iora`.Je!mer!te, par L[nanimidade,
que o Projeto de Lei n° 038/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redaeao original, E a nosso parecer.
Santa Cruz/RN,13 de outubro de 2025
Legislaeao, Justice e Redagao Final.
il/A..\.`..-
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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