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DE SANTA CRUZ
MUNICIPAL
JSanta Cruz/RN,13 de outubro de 2025
SAIA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISSA0 DE LEGISIACAO, JuSTICA E REDACA0 FINAL.
Parecer n° 060 do Projeto de Decreto n° 013/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislagao,
Justice e Redaeao Final, objetivando a discussao e parecer sabre o Projeto de Decreto
n° 013ra025, que -"Concede ao professor Joao de Aquino Mar6po Nuvens (graduado
em Educagao Fisica e especialista em Ensino da Educagao Fisica Escolar pela FAVENl)
a "tulo de Cidadao Santacruzense, e da outras providencias." 0 responsavel pela
analise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente,
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencfonados, ao projeto, devendo o
merito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de
autoria do Vereador Erivan Justino, e tendo como relatora a Vereadora Luziana
Fonseca.
Para efeito de parecer a comissao ooncluiu favoravelmente, par unanimidade,
que a Projeto de Decreto n° 013/2025, deve ser submetido em vota9ao preservando sua
redaeao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN,13 de outubro de 2025
Legislacao,JusticaeRedacaoFlnti
TALITA MAR.ELLE CRISANTO REINALDO
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