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XNPRA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN,13 de outubro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 061 do Projeto de Decreto n° 014/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legisla9ao]
Justice e Redaeao Final, objetivando a disoussao e parecer sobre o Projeto de Decreto
n° 014ra025, que -"Concede ao Professor Dr. Jdlfo Ribeiro Soares, atualmente Vice
Coordenador do POSEDUC UERN - a COMENDA Maria Celestina da Silveira
MAROQUINHA, em reconhecimento aos relevantes serviaps prestado a educaeao de
Santa Cruz, como como coordenador e atualmente como vice coordenador na
colaboracao de parcerias no convenio de mestrado com a UERN." 0 responsavel pela
analise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente,
exclusivamente no que conceme aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o
merito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de
autoria do Vereador Gilliard Paraibano, e tendo como relatora a Vereadora Luziana
Fonseca.
Para efeito de parecer a comissao conc!uiu favoravelmente, per uriariiiridade,
que o Proje!o c!e Decretct n° 014./2025, de`.Je se.r sijbmetido erri ``.ota£-ao preservanc!ci sLia
redapao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN,13 de ou'tubro de 2025
Lee,s,acao,Just,caeRedacaoF,hi
TALiTA ifARiELLE CRisANT0 REiNALDO
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