rNuNL^
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
AbfuLy
us
PROJETO DE LEI N° 042/2025
"lnstitui o "Programa Outubro Rosa Permanente" no Municipio, voltado a preveneao e ao
combate ao cancer de mama e do colo do dtero, e da outras providencias."
Art. 1® -Fit,a irlstituido, rio ai-r`bi{o do Murlicipio de Sal-ita Ci-uz - RN, a Pi-ogi.all-Ia Outubi.o Rcisa
Permanente, com a objetivo de prorrover, de fo.rma continua, ag6es de conscientizagao,
preveneao, diagn6stico precoce e apoio as mulheres sobre o cancer de mama e o cancer do colo
do tltero.
Art. 2e -As aE6es do programa deverao ocorreT duranie iodo o ano, com enfase no mss de
outubro, e serao realizadas prioritariamente nas unidados Basicas de Sat)de (UBS) do
municipio.
§i ` -As UBS deverao ciesenvoiver ag6es especificas durante o mss de outubro, coma:
I -Campanhas educativas e rodas de conversa sobre satlde da mulher, prevengao do cancer de
mama e do colo do t]tero ;
ii - Reaiizacao cie mutir6es de exames preventivos, como mamograT-ia e Papanicoiau, com
aaenda me nto facil itado :
Ill - Encaminhamento agil para exames de media e alta complexidade, quando necessario;
lv -Atendimento psicol6gico e orientacao para mulheres em tratamento ou diagn6stico recente;
V - Distribuieao de materiais informativos acessiveis a populacao.
§2° - 0 Munieipie podefa utilizar espa?os pdblieos complementares, como escolas, centros
comunifarios e pracas, para ampiiar o aicanoe das ag6es cio programa.
Art. 3° - 0 Poder Executivo podera firmar convenios e parcen.as com entidades pdblicas,
privadas, univer§idades, hospitais, clinicas, organizac6es nao-governamentais e demais
instituig6es para viabiiizar e fortaiecer as ag6es previstas neste Programa.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execueao desta Lei correrao por conta de dotac6es
orcamenfarias pr6prias, suplementadas se necessario.
Art. 5C - Esfa Lei enira em vigor na dafa de sua pubiicagao.
ADRiELy ^LiDA GuiLHERME DE MACEtro -pv
VereadoT Autor
ukts5cede
MUNICIPAL
1] E 9 A H t A C k U I -
cNpj (MF ) 08. 539. 52Oroooi -89 E-MAIL: cAMARAMSANTACRuzRN@,GMAi L COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO N° 10, CEP: 59.200.000. TEL (84) 3291-2328
MUNICIPAL
rNPIA DE SANTA CRuZ
ArfuELy
Nor
JUSTIFICATIVA
0 cancer de mama 6 o tipo de cancer mais comum entre as mulheres no Brasil e no
mundo, excluidos os casos de cancer de pele nao melanoma. Segundo dados do
jristituto Nacioriai de Caiicei- (INCA), estij-r[a-se que I-riiijiai-es de riov-os casos sui-jalTi
anualmente no pals, representando uma das principais causas de morte por neoplasias
em mulheres. 0 cancer do colo do titero tambem configura uma das maiores amea?as a
satlde da mulher, sobretudo entre aquelas em situagao de vulnerabilidade social, com
menor acesso a informagao e aos servi?os de sat]de.
Apesar dos avangos na medicjna e nas campanhas de conscientizaeao, muitas
mulheres ainda nao realizam exames preventivos com a frequencia necessaria. Entre os
fatores que contribuem para isso estao a desinformagao, o medo do diagn6stico, a
dificuldade de acesso aos services de sadde e a sobrecarga de responsabilidades
domesticas e profissionais que impedem o cuidado com a pr6pria sat]de.
0 mss de outubro tern se consolidado mundialmente como urn periodo de
conscientizaeao sobre o cancer de mama, atraves da campanha Outubro Rosa, que
busca sensibiiizar a popuiagao e estimuiar poiiticas pubiicas voiradas a sat]de da muiher.
No entanto, !imjta,r as a96es apenas ao mss c!e oijtub.ro e restri.ng!r c. a!cance da
prevencao e do cuidado.
Nesie sentido, o Programa Oufubro Rosa Permanenie ten come proposfa
transformar a pant,Jal -Jma Politica contint_ia, com a€6es integradas
ao cotidiano da ateng5o basica de sadde, promovidas prioritariamente nas unidades
Basicas de Sat]de (UBS), porta de entrada do Sistema Unico de Satide (SUS).
As UBS desempenham papel fundamental na promogao da sadde e na prevengao de
doengas, pois estao mais pr6ximas da comunidade e contain com equipes
multiprofissionais capacitadas, Ao fortalecer as ae6es de prevencao ao cancer de mama
e do colo do titero nessas unidades, o municfpio promove o diagn6stico precoce, reduz
o namero de casos avaneados da doenea e, consequentemente, diminui a mortalidade
ferr:inina per essas causas.
Alem disso, o projeto preve nao apenas exames e diagn6sticos, mas tambem ac6es
educativas, apoio psicol6gico, distribuieao de materials informativos e realizagao de
mutir6es, ampliando o alcance da informagao e quebrando tabus relacionados a satlde
da rr,u!her.
MUNICIPAL
0E 9^Nt^ CIUZ J- cNpj ( MF ) 08.539. 52Oroooi -89 E-MAIL: cAMARAMSANTACRuzRN@,GMAi L. com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO N° 10, CEP: 59.200.OcO. TEL. (84) 3291-2328
MUNICIPAL
DE SANTA CRuZ -
AchiELy
Nun
Dessa forma. a presente projeto de lei contrihi]i significativamente para a valorizaf,ao
da vida, o empoderamento feminino, a equidade no acesso a sadde e o fortalecimento
da rede municipal de atengao basica. Trata-se de uma aeao concreta, de baixo custo,
mas de alto impacto social, que coloca o municipio em sintonia com os principios
constitucionais do direito a saade e da dignidade da pessoa humana.
Diante do exposto, canto com o apoio dos(as) nobres colegas vereadores(as)
para a aprovaeao desta importanfe iniciativa em prol da saude e da vida das mulheres
do nosso municiplo.
Sala das Sess6es Cicero Pinto de Souza, 13 de outubro de 2025.
ADRIEIY ^LIDA CulLHERME DE VACEDO - PV
Vereador Autor
Mbdth=th
rNPVL^
MUNl¢'PAL
OE 9A~t^ C.UZ
CNpj (MF ) o8. 539. 52oroooi -89 E-MAI L CAMARAMSANTACRuzRN®,GMAi L.CoM
RUA: SENADOF` GEOF`GINO AVELINO N° 10, CEP: 59.200.000, lEL: (84) 3291-2328