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XNPRA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISS^O DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 064 do Projeto de Lei n° 041/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislaeao,
Justice e Redaeao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Lei n°
041/2025, que -"Reconhece o "Festival do Pescador, realizado anualmente no dia de
Sao Pedro (29 de junho), como Patrim6nio Cultural de Natureza lmaterial do Municipio
de Santa Cruz e da outras providencias." 0 responsavel pela analise dos aspectos
legais, formais e constitucjonais, opina favoravelmente, exclusivamente no que
concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o m6rito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de autoria do Vereador Israel
Femandes, e tendo como relatora a Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei n° 041/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redagao original. E a nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025
Leg's`acao'Just'caeRedacaoGvi
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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