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MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
JSanta Cruz/RN, 24 de outubro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COWIISSAO DE LEGISLACAO, JuSTICA E REDACA0 FINAL.
Parecer n° 065 do Projeto de Lei n° 042/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
e§tiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislaeao,
Justice e Redaeao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Lei n°
042/2025, que -"lnstitui o "Programa Outubro Rosa Permanente" no Municipio, voltado
a prevengao e ao combate ao cancer de mama e do colo do dtero, e da outras
provid6ncias." 0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o m6rito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenario. Projeto de autoria da Vereadora Adriely Macedo, e tendo como
relatora a Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei n° 042/2025, deve ser submctido em vctagao preservando sua
redagao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025
Legislaeao, Justice e Redaeao Final.
RIREE
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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