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NNPRA
MuNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025
SALA DAS COMISS6ES PERMANENTES
PARECER COMISS^O DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 067 do Projeto de Lei n° 044/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislagao,
Justice e Redagao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Lei n°
044/2025, que - "RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO
COMUNITARIA EM DEFESA DA VIDA -ACDV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 0
responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo a merito ser aprecjado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenario. Projeto de autoria do Vereador Glauber Bezerra, e tendo como relatora a
Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei n° 044/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redacao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025
Legislaeao, Justiea e Redaeao Final.
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TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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