| Tipo | Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 016/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
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MUNICIPAL XypRA DE SANTA CRUZ Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025 SALA DAS COMISSOES PERMANENTES PARECER COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL. Parecer n° 068 do Projeto de Decreto n° 016/2025; Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislagao, Justice e Redagao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Decreto n° 016/2025, que -"Concede o Titulo de Cidadao Santacruzense ao Senhor Ant6nio Arinaldo da Trmdade e da outras providencias." 0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o merito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de autoria do Vereador Elcio Pontes, e tendo como relator o Vereador Erivan Justino. Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto n° 016/2025, deve ser submetido em votagao preservando sua redagao original. E o nosso parecer. Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025 Legjslagao, Justice e Redaeao Final. TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO heAo