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MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL.
Parecer n° 069 do Projeto de Decreto n° 017/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislaeao,
Justice e Redacao Final, objetivando a discussao e parecer sabre o Projeto de Decreto
n° 017/2025, que -"Concede o Titulo de Cidadao Santa-cruzense, a Pascal Andie
Dalby e da outras providencias." 0 responsavel pela analise dos aspectos legais,
formais e constituctonais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o m6rito ser apreciado pelos parlamentares
desta casa de leis no plenario. Projeto de autoria do Vereador Glauber Bezerra, e tendo
coma relator o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Decreto n° 017/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redagao original. E a nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025
Legislaeao, Justiea e Redaeao Final.
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TALITA IVIARIELLE CRISANTO REINALDO
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