| Tipo | Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 019/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. |
| native_id | 1862 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICIPAL rNPRA DE SANTA CRUZ Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025 SALA DAS COMISSOES PERMANENTES PARECER cOMissAO DE LEGisLAeAO, jusTlcA E REDACAO FiNAL. Parecer n° 071 do Projeto de Decreto n° 019/2025; Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislaeao, Justiea e Redacao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Decreto n° 019/2025. que -``Concede o titulo de cidadao Santa-Cruzense ao Dr°. Javier Farias Diaz, par seus relevantes servieos prestados ao nosso municipio." 0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos mencjonados, ao projeto, devendo o m6rito ser aprecjado pelos pariamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de autoria da Vereadora Luziana Fonseca, e tendo como relator o Vereador Erivan Justino. Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Deercto n° 019/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua redacao original. E o nosso parecer. Santa Cruz/RN, 24 de outubro de 2025 LegislaQao, Justiea e Redagao Final. `ke' TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO