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MUNICIPAL
rNPRA
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 30 de outubro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 072 do Projeto de Lei n° 045/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislagao,
Justice e Redacao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Lei n°
045/2025, que - "Declara a Corrida da FACISA como Bern Esportivo de Relevante
lnteresse Municipal e Evento de lncentivo a Sadde e da outras providencias." 0
responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o m6rito ser apreciado pelos pariamentares desta casa de leis no
plenario. Projeto de autoria da Vereadora Talita Marielle, e tendo como relator o
Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projcto de Lei n° 045/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redagao original. E a nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 30 de outubro de 2025
Legislaeao, Justiea e Redaeao Final.
i.ap-.-.
TALITA IVIARIELLE CRISANTO REINALDO
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