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•ALLRA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 30 de outubro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER coiviissAO DE LEGisLAeAO, jusTleA E REDACAO FiNAL.
Parecer n° 073 do Projeto de Decreto n° 020/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissdes os membros da comissao de Legislagao,
Justiga e Redaeao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Decreto
n° 020/2025, que - "Titulo de Cidadao Santacruzense ao Senhor Wagner de Souza
Pinheiro." 0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e constitucionais,
opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o merito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenario. Projeto de autoria da Vereadora Adriely Macedo, e tendo como relator o
Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Deereto n° 020/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redaeao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 30 de outubro de 2025
Legislagao, Justiga e Redaeao Final.
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TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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