materia nº 56/2025

GABINETE DO VEREADOR ERIVAN JUSTINO
Contatos: 84 99806-6106-Email: erivanjustino@gmail.com
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
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REQUERIMENTO N° 056/202S
REQUER da gestao municipal desta
municipalidade que, junto a autarquia SAAE,
revejam a retirada da taxa de esgotamento sanitario
que esfa sendo cobrada, indevidamente, dos
moradores da rua Aureliano Farias de Carvalho, no
bairro Maracuj a. Pois, na referida rua nunca existiu
rede de esgotamento sanitirio.
Requeiro a Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, que ap6s os tramites legais,
que este requerimento seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Santa Cruz-RN, com c6pia
paraoServicoAut6nomodeAgunseEsgotos-SAAE,paraquejuntosrevejamereconhecam
o erro cometido pelo SAAE cobrando indevidamente taxa de rede de esgoto (que 6 de 50%
do consumo de agua) dos moradores da rua Aureliano Farias de Carvalho, no bairro Maracuja,
ja que na referida rua nunca existiu rede esgoto.
JUSTIFICATIVA
Nosso mandato foi procurado por moradores da rua Aureliano Farias de Carvalho para
denunciar uma falha gravissima da autarquia SAAE que vein cobrando taxa de esgoto
sanitalio de todos os moradores da referida rua, localizada no bairro Maracuja, quando na
verdade nesta run nunca houve instalapfro de rede de esgoto. A moradora, Sra. Elizangela
Soares de Lima Gon¢alves, que liderou a reuniao, mos apresentou provas concretas da
denhncia em evidencia. Ela se pronunciou dizendo ser uma injustica eles pagarem por urn
servico que nao receberam. De acordo com os moradores, se em 30 digs o SAAE iniciar a
obra da rede de esgoto naquela rua eles continuarao pagando, sem problema. Se a obra nao
iniciar dentro deste prazo, eles exigem da autarquia SAAE que retire, imediatamente, essa
taxa/cobranga indevida, caso contfario eles nao irao pagar a conta de ague ate que se resolva.
Senhores e senhoras edis, contamos com o apoio de todos voces para aprovarmos este
importante requerimento.
Camara Municipal de Santa Cruz/RN, Sala das Sess6es Cicero Pinto de Souza, em 11
de Novembro de 202S.