materia nº 106/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
Indicação nº 106/2021
O vereador José Lucicláudio Bezerra, propositor da presente indicação,
com amparo do Regimento Interno da Casa Legislativa, SOLICITA ao chefe do
poder executivo municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja
reajustado para o percentual de 40% o adicional de insalubridade aos
profissionais de saúde que estão na linha de frente da COVID-19, e reajuste do
valor da gratificação paga aos profissionais acompanhantes de pacientes que
são encaminhados a Natal e outros destinos.
JUSTIFICATIVA:
Senhoras vereadoras, senhores vereadores
Durante o enfrentamento da atual pandemia do Novo Coronaviírus, temos
visto o grande engajamento dos profissionais de saúde que estão sendo
verdadeiros heróis para lidar com os pacientes desta doença terrível, que tem
causado muitos danos à sociedade, mas sendo os profissionais de saúde
duramente afetados com o desgaste físico, psíquico e sem contar com a grande
exposição a que os mesmos tem enfrentado, inclusive com muitos adoecendo.
Temos visto algumas cidades Brasil afora, inclusive aqui no nosso estado,
que garantem uma insalubridade no percentual justo a quem está sendo
extremamente essencial nessa batalha, os profissionais de saúde de vários níveis
e categorias. Portanto, nada mais justo do que assegurar a estes verdadeiros
heróis uma insalubridade justa neste período onde o enfrentamento da doença
conta com grandiosos heróis.
Quanto a gratificação paga ao profissional por viagem, há mais de 20 anos
o valor é o mesmo, sendo um total de R$ 20,00, o que não é justo e não
compensa em hipótese alguma o esforço e a colaboração do profissional que
precisa ir acompanhando o paciente, inclusive correndo risco de vida, como já
aconteceram acidentes, chegando a ter vítimas fatais.
Diante dos argumentos, solicito ao Senhor Prefeito e a Secretária
Municipal de Saúde para que adotem o critério da justiça e atenda o pleito ora
apresentado, assegurando benefícios a todos aqueles e aquelas que estão se
doando para enfrentar os desafios deste vírus e de tantas outras doenças e
agravos. Peço aos nobres edis a aprovação e clamo ao Exmo. Senhor Prefeito
para que dê atenção a este pleito comunitário.
Sala das “A ícero Pinto de Souza, 27 de abril de 2021
José Lucie io Bezerra — PCdoB
Vereador Autor