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MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 24 de novembro de 2025
SALA DAS COIvllssoES PERMANENTES
PARECER COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 080 do Projeto de Decreto n° 025/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislaeao,
Justiga e Redapao Final, objetivando a discussao e parecer sobre a Projeto de Decreto
n° 025/2o25, que - "Concede a Comenda Educacional "Professora Maroquinha" as
gestoras da escola estadual Isabel Oscarlina Marques, diretora: Profa Veronica
Umbelino e a vice-gestora: Profa Suerda Viviane Felinto de Carvalho em
reconheeimento a relevante contribuigao a educaqao do municipio de Santa Cruz/RN."
0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o m6rito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenario. Projeto de autoria do Vereador Erivan Justino, e tendo como relatora a
Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, par unanimidade,
que o Projeto de Decreto n° 025/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redagao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 24 de novembro de 2025
Legislaeao, Justiea e Redaeao Final.
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TALITA l`IARIELLE CRISANTO REINALDO
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