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XNPRA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 24 de novembro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COIVIISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 081 do Projeto de Decreto n° 026/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legisla9ao,
Justiea e Redapao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Decreto
n° 026/2025, que -"Concede ao desportista -apoiador do futsal no municipio de Santa
Cruz-RN, o vice-prefeito, Sr. Nielmo Ferreira de Macedo a Medalha de Honra ao M6rito
Esportivo (Benedito Aquino Soares -Ben6), e da outras providencias." 0 responsavel
pela analise dos aspectos legais, formais e constitudonais, opina favoravelmente,
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o
merito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de
autoria dos Vereadores Erivan Justino, Adriely Macedo e Fabio Dias, e tendo como
relatora a Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Decreto n° 026/2025, deve ser submetido em votaeao preservando sua
redaeao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 24 de novembro de 2025
Legi§lagao, Justiea e Redaeao Final.
driv,
TALITA MARIELLE CRISANTO RE]NALDO
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