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XNPRA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 24 de novembro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISSAO DE LEGISLACAO, JUST[CA E REDAC^O FINAL.
Parecer n° 082 do Projeto de Decreto n° 027/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lntemo da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislagao,
Justice e Redacao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Decreto
n° 027/2025, que -"Concede a Titulo de Cidadao Santa-cruzense ao Servidor do Banco
do Nordeste o Sr. DOUGLAS SILVA DE AZEVEDO." 0 responsavel pela analise dos
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto. devendo o merito ser aprectado
pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de autoria do Vereador
Pretinho Lima, e tendo coma relatora o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, par unanimidade,
que o Projeto de Decreto n° 027/2025, deve ser submetido em votagao preservando sua
redagao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 24 de novembro de 2025
Leg,s,acao,justipeeRedaca°Fdr
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
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