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MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Santa Cruz/RN, 27 de novembro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL.
Parecer n° 083 do Projeto de Lei n° 048/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislagao,
Justice e Redagao Final, objetivando a discussao e parecer sobre o Projeto de Lei n°
048/2025, que - "RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ARTE
SANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 0 responsavel pela analise dos aspectos
legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que
conceme aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o m6rito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenario. Projeto de autoria da Vereadora Talita
Marielle, e tendo como relator o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por maioria
simples, que o Projeto de Lei n° 048/2025, deve ser submetido em votagao preservando
sua redagao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 27 de novembro de 2025
Legislaeao, Justiga e Redagao Final.
LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA FALCAO
Membro da Comissao
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