texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
© MUNICIPAL
DE SANTA Cliuz
-
Santa C.ruz/B`N, 27 de novembro de 2025
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER coivlissAO DE LEGlsLACAO, jusTicA E REDAeAO FiNAL.
Parecer n° 085 do Projeto de Lei Wlunicipal n° 016/2025:
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros da comissao de Legislacao,
Justice e Redaeao Final, objetivando a discussao e parecer sabre o Projeto de Lei
rviunieipai n° Oi6/.2025, que - ::Disp6e sobre a associaeao do iviunicipio de Sania
Cruz/RN a Associaeao da lnstancia de Governanea Regional do Trairi - lGR TRAIRl e
da outras providencias." 0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencienados, ao projcto, devencio o m6riio ser apreciado peios pariamentares desta
casa de leis no plenario. Projeto de autoria do Executivo Municipal, e tendo como relator
o Vice-Presidente da comissao, o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissao concluiu favoravelmente, por maioria
simples, que o Projeto de Lei Munieipal n° 016ra025, deve ser submetido em votacao
preservando sua redagao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 27 de novembro de 2025
Leg,s,aeaojustipeeRedaca°F'nadr
TALiTA iviARiELLE CRisANTO REiiiALijo
AUSENTE
LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA FALC^O
Membro da Comissao
open original →