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MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
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Santa Cruz/RN, 02 de dezembro de 2025
SALA DAS COMISS6ES PERMANENTES
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE LEOISLACAO, JUSTICA E
REDACAO FiNAL; FiNANeAs, ORCAMENTO E FiscALizACAO.
Parecer n° 010 aos Projetos de Lei Ivlunicipal n° 014/2025 e n° 015/2025
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento lnterno da Camara Municipal
estiveram reunidos na sala de comiss6es os membros das comiss6es de Legislaeao,
Justiga e Redaeao Final; Finances, Ongamento e Fiscalizaeao, objctivando a discussao
e parecer sobre os Projetos de Lei Municipal n° 014/2025 -"Disp6e o plano plurianual
do municipio de Santa Cruz/RN para o quadrienio 2026/2029 e da outras providencias.",
en°015/2025-"Disp6esobreaestimagaodareceitaefixaeaodadespesadomunicipio
de Santa Cruz/RN, para o exercicio de 2026, e da outras providendas." De autoria do
Executivo Municipal. 0 responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo a m6rito ser apreciado pelos parianentares desta
casa de leis no plenario. Projetos de autoria do Exeeutivo Municipal, e tendo como
relator o Vice-Presidente da Comissao de Legislaeao, Justice e Redaeao Final,
Vereador Erivan Justino.
Para fins de parecer, as comiss6es concluiram favoravelmente que os Projetos
de Lei Munidpal n° 014/2025 e n° 015/2025 devem ser submetidos a votagao,
preservando-se sua redaeao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 02 de dezembro de 2025.
Legislagao, Justiea e Reda?ao Final
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
XypvLA MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
Finangas, Orpemento e Fiscalizagao
Egreixeiradasjlva
Membro da Comissao
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