materia nº 1/2026

TAMARA 
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ 
Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026 
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE LEGISLAGAO, JUSTICA E REDAGAO FINAL; FINANGAS, ORGAMENTO E FISCALIZAGAO; SAUDE, EDUCAGAO, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
Parecer Conjunto Oral n® 001 ao Projeto de Lei Municipal n° 001/2026 
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Camara Municipal 
estiveram reunidos na Sessdo Extraordinaria os membros das comisses de 
Legislagdo, Justica e Redagdo Final; Finangas, Orgamento e Fiscalizagdo; Saude, 
Educagéo, Assisténcia Social e Defesa do Consumidor, objetivando emiss&o de parecer 
sobre o Projeto de Lei Municipal n® 001/2026.— “Dispde sobre o adicional de 
insalubridade para os cargos de Agente Comunitario de Satde e de Agente de 
Combate as Endemias, no ambito do Municipio de Santa Cruz, e da outras 
providéncias.” De autoria do Executivo Municipal. O responsavel pela analise dos 
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no 
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado 
pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projetos de autoria do Executivo 
Municipal, e tendo como relatora a Vereadora e membro da Comissao Nayara Fonseca. 
Para efeito de parecer as comissdes concluiram favoravelmente, por 
unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal n® 001/2026, deve ser submetido em 
votagéo preservando sua redagao original. E o nosso parecer. 
Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026 
Legislacéo, Justica e Redacao Final. 
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO 
Presidente da Comissdo Y a2 
/| LUZIANA MEDE! g 
Membro da 
rigues Dias 
Presidente da Comissao 
Israel di tos Fernandes 
Vice-Pr te da Comissao 
loberto Teixeira da Silva 
Membro da Comissao 
Salde, Educagdo, Assisténcia Social e Defesa do Consumidor 
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((‘/V Ki M POM/f 
RINE FONSECA GOMES 
Vice-Presidente da Comissao 
f, JAL we (24 S 
GILLIARD DA SILVA 
Membro da Comisséo