materia nº 2/2026

Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026 
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE LEGISLAGAO, JUSTICA E REDAGAO FINAL; FINANGAS, ORGAMENTO E FISCALIZAGAO; SAUDE, EDUCAGAO, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
Parecer Conjunto Oral n° 002 ao Projeto de Lei Municipal n° 002/2026 
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Camara Municipal 
estiveram reunidos na Sessdo Extraordinaria os membros das comissGes de 
Legislagdo, Justica e Redacéo Final; Finangas, Orgamento e Fiscalizacdo; Saude, 
Educagao, Assisténcia Social e Defesa do Consumidor, objetivando emisséo de parecer 
sobre o Projeto de Lei Municipal n° 002/2026 — “Dispde sobre a atualizagéo do piso 
salarial profissional do magistério publico do Municipio de Santa Cruz e da outras 
providéncias.” De autoria do Executivo Municipal. O responsavel pela analise dos 
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no 
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado 
pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projetos de autoria do Executivo 
Municipal, e tendo como relatora a Vereadora e membro da Comissao Nayara Fonseca. 
Para efeito de parecer as comissées concluiram favoravelmente, por 
unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal n° 002/2026, deve ser submetido em 
votacéo preservando fua redagéo original. E o nosso parecer. 
Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026. 
Legislagéo, Justica e Redagéo Final. 
hg 
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO 
Presidénte da Comissdo 
Israel do: ntos Fetnandes 
Vice-Prestente da Comisséo 
- 
Roberto Teixeira da Silva 
Membro da Comiss&o 
Salde, Educagéo, Assisténcia Social e Defesa do Consumidor 
Présidente da Comissdo 
u/ a%‘& [&1 Wi (Q_ 
NAYARA KARINE FONSECA GOMES 
Vice-Presidente da Comissédo 
& /(/UA,MJ Ja Ao 
GILLIARD DA SILVA 
Membro da Comisséo