texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE LEGISLAGAO, JUSTIGA E
REDAGAO FINAL; FINANGAS, ORGAMENTO E FISCALIZAGAO.
Parecer Conjunto Oral n° 003 ao Projeto de Lei Municipal n° 003/2026
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Camara Municipal
estiveram reunidos na Sessdo Extraordinaria os membros das comissdes de
Legislagéo, Justica e Redag&o Final e Financas, Orgamento e Fiscalizagdo, objetivando
emisséo de parecer sobre o Projeto de Lei Municipal n° 003/2026 — “Dispde sobre
atualizacdo do salario minimo no municipio de Santa Cruz/RN e adota
providéncias correlatas.” De autoria do Executivo Municipal. O responsavel pela
andlise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente,
exclusivamente no que concerne Yi0s aspectos mencionados, ao projeto, devendo o
mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projetos de
autoria do Executivo Municipal, e tendo como relator o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer as comissdes concluiram favoravelmente, por
unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal n°® 003/2026, deve ser submetido em
votagéo preservando sua redagao original. E o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026.
Legislagdo, Justica e Redacéo Final. Y
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
d: jssdo
- - il " pdrigues Dias
Israel dgs S3gntos Fernandes
Vice-Pre¥idBhte da Comissédo
B tiee (171 Roberto Teixeira da Silva
Membro da Comissé&o
open original →