materia nº 4/2026

Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026 
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE LEGISLAGAO, JUSTIGA E 
REDAGAO FINAL; SAUDE, EDUCAGAO, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO 
CONSUMIDOR. 
Parecer Conjunto Oral n° 004 ao Projeto de Lei Municipal n° 004/2026 
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Camara Municipal 
estiveram reunidos na Sessdo Extraordinaria os membros das comissbes de 
Legislacéo, Justica e Redacéo Final; Salde, Educacéo, Assisténcia Social e Defesa do 
Consumidor, objetivando emissdo de parecer sobre o Projeto de Lei Municipal n°® 
004/2026 — “Altera a Lei Municipal n°® 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou 
o Plano Municipal de Educagdo para o decénio 2015-2025, e da outras 
providéncias.” De autoria do Executivo Municipal. O responsavel pela andlise dos 
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no 
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado 
pelos parlamentares desta casa de leis no plenario. Projetos de autoria do Executivo 
Municipal, e tendo como relator o Vereador Erivan Justino. 
Para efeito de parecer as comissdes concluiram favoravelmente, por 
unanimigdade, que o Projeto, deve ser submetido em votagéo preservando sua redagao 
original. E o nosso parecer. 
Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026. 
Legislagao, Justica e Redag&o Final. 
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO 
Presidené da Comisséo 
Pregidente/da Comisséo 
afla‘ma ';OWH(L 
NAYARA KARINE FONSECA GOMES 
Vice-Presidente da Comiss&o 
I Miand da Sddun 
GILLIARD DA SILVA 
Membro da Comisséo