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Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE LEGISLAGAO, JUSTIGA E REDAGAO FINAL; FINANGAS, ORGAMENTO E FISCALIZAGAO;
Parecer Conjunto Oral n° 005 ao Projeto de Lei n° 001/2026
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Camara Municipal
estiveram reunidos na Sessdo Extraordindria os membros das comissdes de
Legislagdo, Justica e Redagao Final; Finangas, Orcamento e Fiscalizagéo, objetivando
emissao de parecer sobre o Projeto de Lei n° 001/2026 — “Dispde sobre a adequagéo
dos vencimentos dos servidores efetivos da Camara Municipal de Santa
Cruz/RN ao salario-minimo vigente e da outras providéncias.” De autoria da Mesa
Diretora do Poder Legislativo Municipal. O responsavel pela analise dos aspectos legais,
formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares
desta casa de leis no plenério. Projeto de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo
Municipal, e tendo como relator o Vereador Israel Fernandes.
Para efeito, de parecer as comissdes concluiram favoravelmente, por
unanimidade, que o Projeto de Lei n° 001/2026, deve ser submetido em votacéo
preservando sua redacéo original. E 0 nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026.
Legislagéo, Justica e Redagéo Final.
AR
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Finangas, Orgamento e Fiscalizagéo
Presidente da Comisséo
Israel dos §antos Fernandes
Vice-P nte da Comiss&o
Eugene Teixeira da Silva
Membro da Comiss&o
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