materia nº 6/2026

Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026 
SALA DAS COMISSOES PERMANENTES 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE LEGISLAGAO, JUSTIGA E 
REDAGAO FINAL; FINANGAS, ORGAMENTO E FISCALIZAGAO. 
Parecer Conjunto Oral n° 006 ao Projeto de Resolugao n° 001/2026 
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Camara Municipal 
estiveram reunidos na Sessdo Extraordindria os membros das comissdes de 
Legislagdo, Justica e Redagdo Final; Finangas, Orgamento e Fiscalizagdo; Saude, 
objetivando emisséo de parecer sobre o Projeto de Resolugéo n® 001/2026 — “Dispde 
sobre a transparéncia, publicidade e fiscalizagdo das emendas parlamentares 
impositivas no ambito da Camara Municipal de Santa Cruz/RN e da outras 
providéncias.” De autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. O 
responsavel pela analise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina 
favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos mencionados, ao 
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no 
plenario. Projeto de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, e tendo 
como relator o Vereador Israel Fernandes. 
Para efeito de parecer as comissdes concluiram favoravelmente, por 
unanimidade, que o Projeto de Resolugéo n° 001/2026, deve ser submetido em votag&o 
preservando sua redagéo original. E 0 nosso parecer. 
Santa Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026. 
Legislagdo, Justica e Redagéo Final. 
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO 
Presidepte da Comjss&o 
odrigues Dias 
idente dg)Comissao 
Israel dos Sanfos Fernandes 
Vice-Prest ‘da Comisséo 
e 
oberto Teixeira da Silva 
Membro da Comissé&o