materia nº 8/2026

Santa Cruz/RN, 06 de fevereiro de 2026 
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 
Parecer Conjunto Oral nº 008 ao Projeto de Resolução nº 002/2026 
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos na Sessão Extraordinaria os membros das comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; objetivando 
emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução nº 002/2026 — “Dispõe sobre a 
redefinição da remuneração dos Diretores de Comissão Permanente, e dá outras 
providências”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e 
constitucionais, opina favoraveimente, exclusivamente no que concerne aos aspectos 
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta 
casa de leis no plenário. Projeto de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo 
Municipal, e tendo como relator o Vereador Beto da Saúde. 
Para efeito de parecer as comissões concluiram favoravelmente, por 
unanimidade, que o Projeto de Resolução nº 002/2026, deve ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. 
Santa Cruz/RN, 06 de fevereiro de 2026. 
Legislação, Justiça e Redação Final. 
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO 
Presidente omissão 
Presidente da Comissão 
Israel dos Sanfos Fernandes 
Vice-Pr nte da Comisséo 
rto Teixeira da Silva 
Membro da Comisséo