materia nº 12/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 email: camaram.santacruz(Ogmail.com
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084)3 291-2328
PROJETO DE LEI Nº 012/2021
gb corro o MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Ementa: /nstitui, oficialmente, a semana de
incentivo ao aleitamento materno no âmbito
do município de Santa Cruz e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do município de Santa Cruz a “* Semana
de aleitamento materno”, que será comemorada anualmente na segunda
(2º) semana do mês de maio. A referida semana será incluída no
calendário oficial de evento do nosso município.
Art. 2º- São objetivos da proposta:
1) Divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto
para a mãe como para o bebê;
2) Esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (Leite em
pó);
3) Informar como e de que forma o leite materno protege as crianças;
4) Enfocar os benefícios que a amamentação trás para as mães;
Art. 3º- Divulgar a importância da doação do leite materno.
Art. 4º - Depois da instituição da semana, o executivo programará as
atividades através das secretarias de saúde, assistência social, a ser
desenvolvidas com ampla divulgação nas escolas, associações de mães,
etc.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cruz/RN, 23 de março de 2021
JOSEMAR FERREIRA BEZERRA
Vereador - PL
PROJETO DE LEI N.º 012/2021, 16 DE MARÇO DE 2021.
“Institui, oficialmente, a semana de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do
município de Santa Cruz e dá outras providências.”
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
3/03/2021 EM 23/03/2021
Diretor Geral Talita E Reinaldo
Primeira Secretária
EM
E ”
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 12 30/03/2021
EM 22 06/04/2021
“Marco Celito da Costa
Presidente /
ra Reinaldo
Primeira Secretária
APROVADO
ENCAMINHE-SE A SANÇÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, IVANILDO FERREIRA LIMA
FILHO.
EM 06/04/20
arco Celito da Costa
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer do Projeto de Lei nº 012/2021, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 012/2021, que
“Institui, oficialmente, a semana de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do
município de Santa Cruz e dá outras providências”. O responsável pela análise dos
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado
pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de
autoria do Vereador Josemar Bezerra, tendo como relatora a vereadora Nayara
Fonseca.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original e adicionando emenda. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 25 de março de 2021
Legislação, Justiça e Redação Final
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Presidente da Comissão
Tor Silvia
Teglegei da Sah
Vice-Presidente da Comissão
Naya fora [70
NAYARÁ KARINE FONSECA GOMES BULHÕES
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM Bo 105 | YOU EM 20/05 por
a de Lima Talita RO Reinaldo
Diretor Geral Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 13 30 [03 [OQ
Marco Celito da Costa
Presiden
Talita Es Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
Santa Cruz/RN, 25 de março de 2021
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Parecer do Projeto de Lei nº 012/2021, Legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da Comissão de Saúde da comissão de Saúde,
Educação, Assistência Social e Defesa Do Consumidor, objetivando a discussão e
posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 012/2021, que “Institui, oficialmente, a
semana de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do município de Santa Cruz e
dá outras providências”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do vereador Josemar
Bezerra, e tendo como relator o membro da referida comissão, a vereador Luciclaudio
Bezerra
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade,
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 25 de março de 2021
Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa Do Consumidor
GO ( onto
NAYARA KÁRINE FONSECA GOMES BULHÕES
Presiden da issão
Membro da Comissão
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM O 103 1204 EM BO 193 1URA
avares de Lima Talita dn Reinaldo
ptb Geral Primeira Secretária
APROVADO EM DISCUSSÃO
SALA DAS SESSÕES CÍCERO PINTO DE SOUZA
EM 1a 30 / 03 [VOZ
Marco Celito da/Costa
Presiden
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Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária