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MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
AbpRiiLy
RERE
lNDICACA0 N° 008/2026
llustrissimo Senhor Presidente Glauber Bezerra, da Camara Municipal de Santa
Cruz/RN.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuig6es legais e
regimentais, vein respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Educagao, que sejam adotadas
providencias para implantar servicos de psicologia e assistencia social nas
escolas da rede municipal de ensino, garantindo atendimento adequado as
criangas, adolescentes e suas familias.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaeao fundamenta-se na Lei n° 13.935/2019, legislagao
federal que determina que as redes ptlblicas de educaeao basica contem com
servi§os de psicologia e servico social, com o objetivo de contribuir para o
desenvolvimento integral dos estudantes e para a melhoria do processo de
ensino e aprendizagem.
A escola e urn espaeo essencial na formagao das criancas e adolescentes,
sendo tamb6m urn ambiente onde muitas situag6es delicadas acabam sendo
percebidas primeiro pelos educadores.
A presenga de profissionais de psicologia e assistencia social na rede
municipal permitifa:
• apoio emocional aos alunos que enfrentam dificuldades psicol6gicas e
sociais
• acompanhamento de criangas com necessidades especificas
• identificagao e encaminhamento de casos de abuso ou violencia contra
criangas e adolescentes
• prevengao e combate ao bullying no ambiente escolar
as.#Lu`.¥:FA,E„Au.z
cNpi (MF) 08. 539.52Oicooi e9 EAAAiL: cAMARAMSANTACRuzFtN@cNAIL.con
RUA SENADOR GEORGINO AVELINO N° 10. CEP: 59200000. TEL: (84) 3291-2328
MUNICIPAL X- DE SANTA CPuZ
AbpRiiLy
RERE
• orientagao as familias e professores diante de
situag6es que impactam o aprendizado
• fortalecimento da saode mental e do bern-estar dos estudantes
Muitas criangas e adolescentes enfrentam problemas emocionais e
sociais que acabam refletindo no rendimento escolar, no comportamento e ate
na evasao escolar. A presenga de profissionais capacitados possibilita
identificar precocemente essas situa§6es e oferecer o suporte necessario.
Tambem a fundamental para o acompanhamento de alunos que estao
dentro do Transtorno do Espectro Autista, especialmente os autistas nao
verbais, que muitas vezes possuem major dificuldade de comunicagao e
expressao.
Essas criangas podem nao conseguir verbalizar sentimentos, medos ou
situae6es dificeis que estejam vivendo. Por isso, a presenga de profissionais
capacitados dentro da escola pode ajudar a identificar sinais importantes,
orientar professores e familias e contribuir para estrategias que favoregam o
aprendizado, a inclusao e o desenvolvimento dessas criangas.
Alem disso, o trabalho conjunto entre psic6logos e assistentes sociais
permite identificar situag6es de vulnerabilidade social, conflitos familiares,
negligencia, violencia ou outras dificuldades que possam estar afetando a vida
escolar dos estudantes.
Diante da impohancia do tema e considerando que a sadde mental e o
bern-estar das criangas e adolescentes devem ser tratados como prioridade,
torna-se fundamental que o municipio avance na implementagao dessa politica
pdblica.
Sala das Sess6es Cicero Pinto de Souza,17 de Margo de 2026.
ALIDA GUILHERME DE MACEDO - PV
Vereador Autor
ADRIELY
es MUNICIPAL
a i a A ri I A c w u I -
CNPJ (AAF| O8. 539.520/0001 J}® E"AI L: CAWARANS^NTACRuZRN@CNAll.C ON
F`uA SEN^DOR GEORGINO AVELIN0 N.10, CEP; 59200.000, TEL: (84) 3291-2328
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