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PROJETO DE LEI N° 006/2026
Institui o "Dia do Profissional da Contabilidade"
no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de
Santa Cruz/RN e dá outras providéncias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, aprova:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Municipio de Santa Cruz, o Dia do Profissional
da Contabilidade, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril.
Art. 2° A data ora instituida passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Municipio, com o objetivo de reconhecer e valorizar os serviços prestados pelos profissionais
da contabilidade a sociedade santacruzense.
Art. 3° Para celebrar a data, podera ser realizada, anualmente, uma sessao solene na
Camara Municipal de Santa Cruz, preferencialmente na segunda quinzena do més de abril,
em homenagem aos profissionais da contabilidade.
Art. 4° Cada vereador poderi indicar um (1) profissional da contabilidade por ano
para ser homenageado durante a sessao solene, observando-se critérios de destaque e
relevancia dos servigos prestados a classe contdbil e à comunidade local.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio.
Sala das Sessdes Cicero Pinto de Souza, 24 de margo de 2026.
Israel andes
e r Autor
âw CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
CIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
cRUZ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa homenagem aos profissionais da
contabilidade de Santa Cruz. O contador é peça fundamental para o desenvolvimento
econômico, auxiliando empresas, órgãos públicos e cidadãos na gestão de seus recursos e no
cumprimento de obrigações legais. Instituir esta data e permitir a homenagem anual nesta
Casa fortalece a categoria e reconhece quem trabalha pela transparência e organização do
nosso município.
W CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL COM CIPAL RUA SENADOR GEORGINO AVELINO N° 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328 z
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